Curso de Capacitação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - A Distância.
Duração do curso: 02 meses
Apresentação:
O Direito Eleitoral é responsável pelos padrões normativos das eleições e precisa ser conhecido por todos como questão primordial de cidadania. Os pretendentes a cargos eletivos, servidores públicos e prestadores de serviço devem conhecer o Direito Eleitoral, haja vista o controle feito pela Justiça Eleitoral e pela própria sociedade sobre os candidatos.
Objetivos:
- Oferecer conhecimento técnico sobre a organização e funcionamento da Justiça Eleitoral no Brasil.
- Capacitar servidores públicos e profissionais que participam do processo eleitoral e pessoas que se interessem em conhecer o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral.
- Instruir o operador do Direito e demais profissionais no tocante às principais ações judiciais e recursos cabíveis na Justiça Eleitoral.
- Oferecer aos interessados informações preciosas sobre gestão responsável no processo eleitoral, desde a construção do perfil do candidato até o voto popular.
Público Alvo:
Advogados, Juízes e Servidores da Justiça Eleitoral; Membros de partidos políticos; Promotores e Servidores do Ministério Público Estadual; Procuradores da República e Servidores do Ministério Público Federal; Publicitários; Estagiários de Direito; Assessores Políticos; Servidores Públicos de Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, dos Poderes Executivos Federal, Estadual, Distrital e Municipal; Candidatos; Cientistas Sociais; Empresários e Consultores Públicos e Privados.
Cronograma Geral do Curso:
Módulos:
- Introdução ao Direito Eleitoral
- Direito Eleitoral aplicado
- Direito Processual Eleitoral
PROGRAMA DO CURSO EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL. – 90 HORAS
Módulo I – Introdução ao Direito Eleitoral (25 horas).
I – Justiça Eleitoral Brasileira e Direito Constitucional Eleitoral
1.1 – Organização e Administração da Justiça Eleitoral
1.1.1 – Antecedentes históricos
1.1.2 – Justiça Eleitoral na Constituição de 1988
1.1.2.1 – Tribunal Superior Eleitoral
1.1.2.2 – Tribunais Regionais Eleitorais
1.1.2.3 – Juízes Eleitorais
1.1.2.4 – Juntas Eleitorais
1.2 – Direito Constitucional Eleitoral
1.2.1 – Considerações iniciais
1.2.2 – Institutos constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral
1.2.3 – Princípios constitucionais eleitorais
II – Partidos Políticos e Processo Eleitoral.
2.1 – Partidos e Justiça Eleitoral: fiscais das eleições
2.2 – Atuação dos partidos e coligações na apuração dos votos
2.3 – Sistema proporcional de eleição: quociente e sobras eleitorais
2.4 – Sistemas majoritários de eleição na lei eleitoral
2.5 – [In]fidelidade partidária nas eleições – estudo de casos
Módulo II – Direito Eleitoral Aplicado (25 horas) .
I – Registro de Candidatura e Modalidades de Propaganda Política
1.1 – Requisitos e prazos para a candidatura
1.2 – Condições de elegibilidade e casos de inelegibilidade
1.3 – Impugnação de candidatura
1.4 – Estudo de casos julgados pela Justiça Eleitoral sobre inelegibilidades
1.5 – Propaganda x publicidade – há limites antes e durante a campanha política?
1.6 – Propaganda eleitoral gratuita
1.7 – Publicidade dos partidos políticos
1.8 – Casos de abusos da propaganda política
II – “Lei da Ficha Limpa” nas eleições majoritárias e proporcionais
2.1 – Introdução
2.2 – Eleições majoritárias e proporcionais – aplicação da LC 135/2010
2.3 – “Ficha suja” e o processo eleitoral
2.4 – Estudo de casos julgados pela Justiça Eleitoral sobre “ficha limpa”
2.5 – Abrangência da decisão do STF e as próximas eleições brasileiras
Módulo III – Direito Processual Eleitoral (40 horas).
I – Jurisdição Eleitoral Brasileira
II – Ações judiciais cabíveis na Justiça Eleitoral
2.1 – Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura
2.2 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
2.3 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
2.4 – Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
2.5 – Ação de Decretação de Perda de Mandato
2.6 – Mandado de Segurança Eleitoral
2.7 – Ação Rescisória Eleitoral
2.8 –
Habeas Corpus Eleitoral
2.9 –
Habeas Data Eleitoral
2.10 – Mandado de Injunção Eleitoral
2.11 – Ação Penal Eleitoral
2.12 – Representação e reclamação eleitorais
2.13 – Direito de resposta
III – Recursos Cabíveis na Justiça Eleitoral
3.1 – Introdução
3.2 – Recurso contra a Diplomação
3.3 – Recurso Ordinário Eleitoral
3.4 – Recurso Especial Eleitoral
3.5 – Demais recursos do Código Eleitoral
IV – Crimes Eleitorais
4.1 – Parte Geral
4.2 – Parte Especial: tipos penais eleitorais
V – Ministério Público Eleitoral
Vagas Disponíveis: 35 (A SATeducacional reserva-se o direito de encerrar as inscrições após completadas as vagas disponíveis)
Carga Horária : 90 Horas
Observação : Turmas especiais poderão ser abertas a qualquer tempo em modo in company para particulares e Instituições Públicas (Tribunais Eleitorais, Procuradorias Eleitorais do Ministério Público e outras), Partidos Políticos e Empresas para capacitação interna.
Tutor do Curso: Fabiano Leitoguinho Rossi - Mestre em Direito pela UFMG, Professor de graduação e pós-graduação em temas de Direito Público e Privado, Diretor de Secretaria da Justiça Federal, Docente da Faculdade de Direito Batista de Minas Gerais (2010 – 2013), autor conteudista de diversos cursos de capacitação em Direito no tocante à Educação a Distância, membro da Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) e colaborador técnico-acadêmico em temas de Processo e Direito Eleitoral.
Material Didático:
O pagamento do curso conferirá ao aluno o direito de recebimento de uma Apostila de 231 páginas, sendo a mesma enviada ao endereço presente no Formulário de Inscrição do aluno pelo sistema de Correios. A Apostila, juntamente com o material interno a ser disponibilizado pela plataforma virtual de ensino a distância (material didático e legislação eleitoral atualizada, jurisprudência, textos, artigos e outros), compõem um inédito acervo didático inteiramente trabalhado no presente curso.
Metodologia do Ensino a Distância:
O curso de capacitação é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno. O mesmo é dividido em 03 módulos, totalizando 90 horas ao final da capacitação, e será realizado a partir da liberação da matrícula do aluno, ocorrida após o envio do Formulário de Inscrição preenchido e o pagamento do curso no período de realização das inscrições.
Efetivada a inscrição do aluno, este receberá automaticamente, pela plataforma de ensino a distancia, o material didático digitalizado que ficará a sua disposição no ambiente virtual juntamente com todas as orientações de estudo dos 03 módulos e respectivas atividades avaliativas, que conferirão toda a sistemática pedagógica do curso com datas previamente agendadas de entrega das mesmas.
Serão realizados Encontros on Line em cada módulo, permitindo ao aluno interagir em tempo real com o tutor e outros alunos. Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências diversas sobre o Direito Eleitoral e Processo Eleitoral com a mediação do tutor.
Certificação do Curso:
O aluno, após concluído o curso, receberá o certificado de Capacitação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - 90 horas/aula pela SATeducacional. Trata-se de curso livre de capacitação e aperfeiçoamento.
Benefícios do Curso a Distância:
- Horário flexível, respeitados o cronograma das atividades e o prazo limite estabelecido para a conclusão do curso.
- Possibilidade de fazer o curso em casa ou no local de trabalho.
- Atendimento individualizado.
- Material didático básico elaborado para o curso e incluído no valor total do investimento.
- Suporte tecnológico durante todo o período de realização do curso.
Obs.: Inscrição e pagamento do Curso são feitos diretamente no site da SATeducacional. Clique sobre o link "Solicitar informações" para redirecionamento e realizar sua inscrição no curso.
