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Créditos Tributários Acumulados: Como implementar um processo de ressarcimento mais ágil e seguro
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o acúmulo de créditos tributários afeta a decisão de exportar de 44,3% das empresas exportadoras brasileiras. Isto porque, os mecanismos para o ressarcimento destes créditos são lentos e burocráticos.
Em agosto de 2011, havia R$ 25 bilhões de créditos acumulados na esfera federal (PIS/COFINS e IPI) de empresas exportadoras ou que investem em máquinas e equipamentos, segundo a Receita Federal.
Participe deste Seminário Internews para adotar um procedimento eficaz na sua empresa de ressarcimento de créditos tributários acumulados.
Buscando agilizar a devolução de créditos, para incentivar a exportação brasileira, a Portaria nº348 de 2010, instituiu o ressarcimento antecipado de 50% dos valores requeridos, em até 30 dias da data do protocolo dos pedidos, desde que preenchidos os requisitos constantes da Portaria. Para muitas empresas, entretanto, dúvidas importantes ainda envolvem este benefício. Na prática, este ressarcimento antecipado raramente tem se concretizado.
Por sua vez, a Lei nº 12.249 de 2010 prevê multa de 50% sobre o valor do crédito não ressarcido e/ou compensado nos casos de pedidos indevidos. Esta lei trouxe mais um alerta para as empresas acumuladoras de créditos e tornou o cenário ainda mais instável. Ainda assim, diversas liminares já foram concedidas a favor das empresas por entender que a multa só deveria ser aplicada caso comprovada a má-fé dos contribuintes.
Saiba implementar um processo adequado para que o ressarcimento de créditos tributários acumulados ocorra de maneira mais rápida e eficaz. Avalie os melhores procedimentos que devem ser adotados nas diversas fases para o ressarcimento de créditos tributários, incluindo a organização das informações, o preparo à fiscalização e um possível processo judicial. Domine um procedimento seguro para garantir menor gasto de tempo e resultado favorável.
Nesse Seminário representantes da Receita Federal, da Doux Frangosul e de renomados escritórios de advocacia discutirão todos os aspectos e questões polêmicas que envolvem o ressarcimento de créditos tributários acumulados.
8h30 – Credenciamento e Welcome Coffee 9h00 – Crédito Tributário
Aspectos gerais
Dificuldades e Impactos para as empresas
Matheus Dieterich Espindola BrennerDiretor Jurídico da Doux Frangosul. Especialista em Direito Tributário pela UFRGS e pela FGV, em Law & Economics pela UFRGS, em Gestão Financeira e Controladoria pela FGV e em Gestão de Departamentos Jurídicos pela Harvard Law School.
10h30 – Coffee break 11h00 –Gestão de Ressarcimento
Integrando todas as fases do processo administrativo e eventual processo judicial
Aspectos legais
Aspectos operacionais e preparo à fiscalização
Processo judicial: cabimento e necessidade
Exposição de cases
Flávia BortoluzzoAdvogada sócia do Martinelli Advocacia Empresarial. Especialista em Direito Tributário pela FGV – Fundação Getúlio Vargas e pelo IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
12h30 – Almoço 14h00 – Restituição, Compensação e o PERD/COMP
Restituição; ressarcimento (IPI, PIS/COFINS)
Compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX, débitos previdenciários)
Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial)
Compensação não homologada e não declarada – recursos administrativos
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF, PER/DCOMP)
Danny Warchavsky GuedesAdvogado sócio do Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Pós – graduado em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPED-UERJ).
15h30 – Coffee break 16h00 – Créditos Tributários Federais: restituição, ressarcimento e compensação
Carlos Roberto OcassoSubsecretário de Arrecadação e Atendimento da ReceitaFederal do Brasil. Auditor da Receita Federal do Brasil. Mestrando no curso Maestria Internacional en Administración Tributaria y Hacienda Pública junto ao Instituto de Estudios Fiscales de Madri, Espanha.
17h30 – Encerramento
