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Prática para o Exercício da Advocacia Previdenciária – Conhecendo o Direito Previdenciário e Advogando na Área Programa:01. Direito Previdenciário, Fundamentos, Princípios e Interpretação.Carga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h00- fundamentos de Direito Previdenciário- princípios aplicáveis à interpretação do direito previdenciário- Direito Constitucional Previdenciário- lei no tempo em Direito Previdenciário- direito adquirido no Direito Previdenciário- regimes de previdência- beneficiários do RGPS (segurados e dependentes), aquisição, manutenção e perda da qualidade de segurado (inclusive período de graça)- carência- contagem recíproca- renda mensal inicial- salário de contribuição- salário de benefício02. Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição, Incluindo Tempo Comum, Tempo Especial e Análise de Casos PráticosCarga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h001. Aposentadoria por idade- qualidade de segurado- período de carência- Súmula 2- trabalhadores urbanos e rurais- data de início do benefício- renda mensal inicial- conversão em aposentadoria por idade- instrumentos probatórios- procedimento administrativo- perícia- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos2. Aposentadoria por tempo de contribuição- qualidade de segurado- período de carência- trabalhadores urbanos e rurais- data de início do benefício- renda mensal inicial- contribuinte individual e facultativo- aposentadoria dos professores- instrumentos probatórios- procedimento administrativo- perícia- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos3. Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial- instrumentos probatórios- procedimento administrativo- perícia- laudos técnicos (como preencher adequadamente)- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos4. Aposentadoria especial- qualidade de segurado- período de carência- data de início do benefício- renda mensal inicial- instrumentos probatórios- procedimento administrativo- perícia- laudos técnicos (como preencher adequadamente)- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- Análise de casos práticos5. Desaposentação03. Benefícios por Incapacidade no INSS, com Ênfase no Auxílio Doença, Aposentadorias por Invalidez e Auxílio Acidente.Carga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h001. Auxílio-doença- qualidade de segurado- período de carência- doença pré-existente- data de início do benefício- renda mensal inicial- processo de reabilitação- alta programada- atividade concomitante- procedimento administrativo- perícia- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- repercussão no auxílio acidente e na aposentadoria por invalidez- análise de casos práticos2. Aposentadoria por invalidez- qualidade de segurado- período de carência- doença pré-existente- data de início do benefício- renda mensal inicial- recuperação da capacidade de trabalho- adicional- revisão- procedimento administrativo- perícia- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos3. Auxílio-acidente- qualidade de segurado- período de carência- data de início do benefício- renda mensal inicial- suspensão e cessação do benefício- cumulatividade- procedimento administrativo- perícia- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos4. Benefício assistencial ao idoso ou ao portador de deficiência (LOAS)- requisitos legais e jurisprudenciais04. Benefícios Específicos no INSS.Carga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h001. Pensão por morte- qualidade de segurado- período de carência- data de início do benefício- renda mensal inicial- instrumentos probatórios de dependência- o casos dos contribuintes individuais- procedimento administrativo- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos2. Auxílio-reclusão- qualidade de segurado- período de carência- data de início do benefício- renda mensal inicial- instrumentos probatórios de dependência- inconstitucionalidade da limitação do salário de contribuição pela EC 20/98- suspensão e cancelamento do benefício- procedimento administrativo- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos3. Salário-maternidade- beneficiárias- qualidade de segurada- carência- transferência para o pai ou responsável pela criança no caso de morte da mãe- extensão para a mãe adotiva- cumulatividade- prescrição- data de início do benefício- renda mensal inicial- limitação pela EC 20/98- procedimento administrativo- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos4. Salário-família- qualidade de segurado- período de carência- data de início do benefício- renda mensal inicial- procedimento administrativo- processo judicial (trâmite, peculiaridades e recursos)- análise de casos práticos05. Regime Próprio de Previdência, Processos Administrativos Judiciais envolvendo a Concessão de Benefícios e ReajustesCarga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h00- breve histórico- conceito- características- normas jurídicas aplicáveis- engenharia federativa e previdenciária na Constituição de 1988- custeio: contribuições do servidor ativo, inativo, pensionista e do ente federativo. Certidão Negativa de Débito (CND)- segurados- dependentes- benefícios: aposentadoria e pensão- regras e regras de transição- proventos: conceito, fixação, integralidade, paridade, teto, sub-teto, abate-teto, reajustes- acumulação- abono de permanência- contagem recíproca e compensação financeira: averbação de tempo de serviço e de contribuição- noções de processo administrativo previdenciário e processo tributário previdenciário administrativo- custeio- processos administrativos e judiciais- repetição de indébito- mandado de segurança- precatório- Requisição de Pequeno Valor (RPV)- benefício- processos administrativos e judiciais envolvendo a concessão de benefício e reajuste de proventos e pensões- modelos de petições de processo administrativo e judicial previdenciários- jurisprudência- análise de casos06. Cálculos Previdenciários e suas Aplicabilidades nas Aposentadorias e Revisões.Carga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h00- plano de benefícios- regime geral da previdência social- beneficiários- salário-de-contribuição- salário-de-benefício- fator previdenciário- renda mensal inicial dos benefícios- reajustes no valor do benefício- aposentadorias- aposentadoria por tempo de contribuição- aposentadoria especial- aposentadoria por invalidez- aposentadoria por idade- auxílio-doença (previdenciário e acidentário)- auxílio-acidente- pensão por morte- auxílio-reclusão- salário maternidade- revisões de benefícios- acumulação de índices- juros de mora- revisões decorrentes de alterações na base de cálculo- revisão da RMI com a inclusão do IRSM de 02/94- revisões decorrentes de ações trabalhistas- revisões decorrentes de alterações na alíquota- decisão da Turma Nacional sobre o teto do benefício- alíquota incorreta na aposentadoria especial- conversão de aposentadoria proporcional em integral, com inclusão de tempo rural- revisões decorrentes de alterações na renda mensal- revisão do art. 58 dos ADCT- revisões mistas- desaposentação- auxílio doença seguido de aposentadoria07. Direito Tributário Aplicado ao Custeio Previdenciário.Carga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h00- Estrutura do Sistema de Financiamento da Seguridade Social- Contribuições Sociais: Conceito e natureza jurídica- Competência Tributária para Criação das Contribuições Sociais- Regra-Matriz de Incidência das Contribuições Sociais- As Contribuições Sociais do Art. 195 da Constituição Federal de 1988- Competência Residual para Criação de Contribuições Sociais (art. 195, § 4º, da Constituição Federal de 1988): Hipóteses e Requisitos- Princípio da Anterioridade Nonagesimal- Imunidades e isenções: Lei Complementar x Lei Ordinária- Teses Tributárias relativas às Contribuições Sociais:- Incidência de contribuição social sobre o Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente; Salário-maternidade, Aviso Prévio Indenizado, Férias, Abono de Férias, Terço Constitucional de Férias, Adicionais de periculosidade e insalubridade, Horas Extras e Adicional de Horas Extras;- Contribuição social “COTA-PATRONAL” e PIS sobre Folha de Salários das Entidades de Assistência Social;- CSL das Clinicas Médicas;- Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo da COFINS/PIS;- Não incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela paga in natura no PAT;- Fator Acidentário de Prevenção – FAP;- Vendas Não Recebidas e incidência da COFINS/PIS;- COFINS/PIS-Importação;- Contribuição social “COTA-PATRONAL” incidente sobre o subsídio dos exercentes de mandato eletivo;- FGTS e Verbas Indenizatórias.08. Processo PrevidenciárioCarga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h00- iniciais- manifestações- impugnação de contestação- impugnação de laudos- mandado de segurança- embargos de declaração- recurso inominado- incidente de uniformização para a turma regional- incidente de uniformização para a turma nacional- incidente de uniformização para o Superior Tribunal de Justiça- recurso extraordinário- pedido de submissão- glossário do Direito Previdenciário- estrutura processual do processo previdenciário administrativo e judicial previdenciários- princípios do processo previdenciário09. Prática da Advocacia PrevidenciáriaCarga Horária: 08 horas aulaDas 09h00 as 18h001. Elementos práticos do dia a dia da advocacia previdenciária2. Aposentadoria especial, modelos de impugnação de perícia3. Problemas relativos a concessão, exercícios de enquadramento e os problemas com a prova4. Elaboração das iniciais em matéria de aposentadoria especial5. Benefícios por incapacidade e a prática pericial6. Teses para a concessão de benefícios por incapacidade7. Acidentes do trabalho e a prática acidentária do NTEP8. Revisões de benefícios9. Teses antigas, teses novas e análise de casos práticos em matéria revisional10. Aspectos práticos da desaposentação e dispersão11. Utilização da tabela de atendimento de revisões
