Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Brasília - Brasília Distrito Federal - Prime Treinamentos e Cursos - I31350

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Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Método: Presencial
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Tipo: Cursos
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Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Brasília - Brasília Distrito Federal

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Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Brasília - Brasília Distrito Federal Comentários sobre Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Brasília - Brasília Distrito Federal
Objetivos:
O curso tem com objetivo oferecer a segurança necessária aos profissionais que operam com a matéria dentro da Administração Pública, informando, orientando, atualizando e explicando como organi-zar um eficiente sistema de controle dos contratos públicos com análises e estudo de casos práticos, promoção de painéis de debate.
Dirigido a:
Gestores e fiscais de contratos, profissionais da área de controle, funcionários que atuam em processos administrativos, ordenadores de despesa, procuradores e consultores jurídicos.
Diploma:
Certificado
Conteúdo:
INSTRUTOR:

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado graduado pela Universidade de Brasília (UnB); MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Participante de diversos cursos e seminários de Direito Administrativo e Licitações e Contratos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira de-senvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Ministrou mais de 100 cursos para a capacitação de aproximadamente de 800 profissionais nas áreas de Licitações e Contratos, Regime Jurídico Único, Direito Administrativo, Gestão de Convênios, Prestação de Contas no Serviço Público, entre outros. Ministrou cursos para setores públicos e privados tais como: Ministério da Defesa, Casa Cívil, Ministério do Turismo, Funasa, Correios, Infraero, Banco Regional de Brasília, Secretarias e Administrações Regionais do GDF, Escola de Governo do Distrito Federal, dentre outros, docente do grupo Prime.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

I. INTRODUÇÃO

• Noções Gerais

• Características Principais

• Princípios do Processo Licitatório

 

II. CONCEITOS APLICADOS À GERÊNCIA DE CONTRATOS

 

III. PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

• Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato

• Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico

• Planejamento e acompanhamento do processo de contratação

• Principais Conceitos

• Estimativa de preço do Contrato

• Execução do Contrato

• Alterações Contratuais

• Duração dos contratos

• Prorrogação dos contratos

 

IV. A FISCALIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DO CONTRATO

• Metodologia para fiscalização dos contratos.

• Obrigatoriedade de nomeação do fiscal/gestor do contrato

• Funções e responsabilidades do fiscal

• Garantia da qualidade da execução com resultados, segundo a IN 02/08 e suas alterações

• Obrigações contratuais, segundo a IN 02/08 e suas alterações

 

V. PERFIL DO FISCAL E/OU GESTOR DE CONTRATO

• Instrumentos necessários para fiscalização do contrato

• Penalidades

• Aspectos Legais

• Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08 e suas alterações

 

VI. REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

• Estudo de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, au-mento de quantitativos

• Recebimento do objeto e encerramento do Contrato

• A função do fiscal na negociação de contrato

 

VII. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DOMINANTES

• Decisões do TCU, STJ e STF

• Aspectos dominantes da doutrina

• Estudo de casos

• Considerações finais

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