Curso de Recuperação de Crédito do PIS/COFINS - Simulação Prática - 1.ª Turma

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    1.ª Turma do Curso de Recuperação de Crédito do PIS/COFINS - Simulação Prática - Curitiba/PR

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    Programação:

    1. Evolução Histórico Legislativa das Contribuições PIS/Pasep e COFINS;

    2. Os conceitos de faturamento, receita bruta, receita operacional bruta e simples/meros ingressos. A decisão do STF no RE 348.094, dentre outros;

    3. Problemáticas Decorrentes do conceito de faturamento;

    4. Regime Cumulativo:
    a. Regra Geral de Sujeição;
    b. Elementos do Tributo (Regra-matriz de Incidência).

    5. Regimes de Apuração e métodos de cálculo:
    a. Instituição Financeira;
    b. Instituição sem fins lucrativos;
    c. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno;
    d. Substituição Tributária;
    e. Monofásico;
    f. Alíquota Zero;
    g. Retenção na Fonte;
    h. Suspensão.

    6. PIS e COFINS incidentes na Importação:
    a. Hipóteses de Incidência e demais elementos do tributo;
    b. A inconstitucional base de cálculo adotada até a entrada em vigor da Lei 12.865/04.

    7. Regime Não-Cumulativo:
    a. Regra Geral de Sujeição;
    b. Elementos do Tributo (Regra-matriz de incidência);
    c. Não-cumulatividade: É regra, princípio, método de cálculo?
    d. Hipóteses de Creditamento:
    i. Bens adquiridos de Revenda;
    ii. Insumo e a três linhas de entendimento;
    iii. Energia Elétrica e Térmica;
    iv. Aluguel de prédio e máquinas;
    v. Leasing;
    vi. Máquinas, equipamentos e outros bens adquiridos para o ativo imobilizado;
    vii. Edificação e Benfeitoria em Imóvel Próprio e de Terceiro;
    viii. Bens recebidos em Devolução;
    ix. Armazenagem de Mercadoria e Frete na Operação de Venda: discussão quanto a frete de transferência entre filiais;
    x. Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação ou uniforme.

    e. Créditos Presumidos:
    i. Estoque de Abertura;
    ii. Transporte;
    iii. Agroindústria;

    f. Estorno de Créditos.

    8. Questões Práticas a serem respondidas com base nos fundamentos teóricos estudados no curso;

    9. Aplicação Prática das Regras da não-cumulatividade: O caso da empresa XYZ;

    10. A pauta do judiciário em relação ao PIS e COFINS.

    CARGA HORÁRIA

    Carga Horária: 08 Horas

    Turma: 1.ª Turma
    Data: 26/04/2014 à 26/04/2014

    26/04/2014 - Horário: 09:00 as 18:00

    Coffee-break: Dia - Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.

    Incluso: Apostila, CD de Apoio, Caneta, Pasta e Certificado.

    INSTRUTOR

    Carlos Eduardo Pereira Dutra
    Formação Acadêmica e Qualificações: 
    Advogado, especialista em direito tributário pelo IBET, Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-PR e Gestão Tributária da FESP-PR, sócio do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados.

    Observações

    * A Labor Jurídico Treinamentos se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do serviço.

    * Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.

    * Não havendo o comparecimento ao evento e o pagamento tendo sido efetuado o participante terá direito a um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano, para ser utilizado em qualquer treinamento (valores pagos não serão extornados em forma pecuniária).

    * Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (4 dias ) de antecedência

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