Curso Online de Direito Penal - Parte Geral I - Online

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• Objectivos
  Este curso tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos daqueles que estudam para concursos públicos, sendo esta, matéria pertinente em muitos certames, e também, para aqueles que desejam reforçar seus conhecimentos sobre Direito Penal.
• Dirigido a
  - Estudantes em preparação para Concursos Públicos
  - Advogados, estudantes de Direito.
• Conteúdo
         * Noções Gerais
  
      * Fontes do Direito Pena
  
      * Elementos do tipo culposo
  
      * Causas de exclusão do tipo
  
      * Aplicação da Lei Penal
  
      * Lei Penal no Tempo
  
      * Eficácia da lei penal no espaço
  
      * Eficácia de sentença estrangeira
  
      * Tipicidade
  
      * Elementos do tipo; Funções do tipo e suas espécies
  
      * Culpa; Princípio da excepcionalidade do crime culposo;
  
      * Ilicitude formal e material
  
      * Espécies de legítima defesa
  
  

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