Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)

Comentários sobre Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007) - Presencial - Curitiba - Paraná

• Objectivos
  A Lei Federal Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, buscando a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, disponibilizando os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais em todas as áreas urbanas.
  
  O Curso proposto apresenta e debate a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento esse obrigatório para que os municípios se habilitem aos recursos federais disponibilizados para o atendimento do Saneamento Básico no País.
• Dirigido a
  Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Administração, Meio Ambiente, Biologia, Técnicos Ambientais e estudantes afins, responsáveis pela gestão do saneamento básico municipal (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e drenagem de águas pluviais), Consultores, Assessores e Técnicos da iniciativa pública e privada interessados no tema em questão.
• Conteúdo
  
  

  Antecedentes e Histórico do Saneamento Básico;

  Saneamento Básico (Nivelamento) atendendo os seguintes temas:

  Caracterização do Município/Plano Diretor do Município;

  Diagnóstico Social/Mobilização Social;

  Bacias Elementares/Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  Abastecimento de Água;

  Esgotamento Sanitário;

  Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos/Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos;

  Drenagem e Manejo de Águas Pluviais/Plano de Drenagem de Águas Pluviais.

  Legislação Básica – PMSB;

  Consórcios;

  Termo de Referência do PMSB;

  Estudo de Caso;

  Formatação do PMSB, Cenários, Propostas, Metas e Ações;

  Gestão do PMSB.

Outro curso relacionado com estudos do meio ambiente