Curso de Gerência e Fiscalização de Contratos - GEFIC

Comentários sobre Curso de Gerência e Fiscalização de Contratos - GEFIC - Presencial - Asa Sul - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Trazer aos participantes procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação, evitando com isso prejuízos causados por execução irregular dos contratos.
• Dirigido a
  Gerentes de contratos, membros de comissões de licitações, gestores responsáveis por contrato de terceirização e demais funcionários e servidores lotados direta ou indiretamente em setores afetos a contratos
• Titulação
  GEFIC - CURSO DE GERENCIA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
• Conteúdo

  APRESENTAÇÃO
  O curso gerência e fiscalização de contratos tem por finalidade dissecar o artigo 67 da lei 8666, no qual “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição”.
  
  
  PROGRAMA DO CURSO

  1)    Apresentação de uma visão sistêmica do processo de Licitação e Contratação.

  2)    Principais conceitos aplicados a gerência de contratos.

  3)    O Contrato.
  - Procedimentos antes do início do contrato: Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato;
  - Planejamento e  acompanhamento;
  - Principais Conceitos;
  - Estimativa de preço do Contrato;
  - Execução do Contrato;
  - Alterações Contratuais;
  - Duração dos contratos;
  - Prorrogação dos contratos;

  4)    A Fiscalização e o gerenciamento do Contrato.
  - A importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
  - Perfil do fiscal e/ou gestor de contrato;
  - Obrigatoriedades de nomeação do fiscal/gestor do contrato, determinações da Lei nº 8.666/93
  - Níveis de responsabilidade do fiscal;
  - Instrumentos que facilitarão o gerenciamento a fiscalização do contrato;
  - Penalidades;
  - Aspectos Legais;
  - Poderes e instrumentos de Fiscalização;
  - Atribuições;
  - Vínculo empregatício;
  - Diferenciação entre Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro;
  - Análise de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, aumento de quantitativos;
  - Recebimento do objeto e encerramento do Contrato: prazos, termos de recebimento, providências e Formalização;
  - Comunicação entre fiscal  e a contratada;
  - O papel do fiscal na negociação de contrato;
  - Aspectos Comportamentais;

  5)     O que é Terceirização;
  - Legislação aplicável no caso de terceirização de serviços (tributária, comercial e de encargos sociais);
  - Formas de terceirização;
  -  Atividades terceirizáveis;
  - Vínculo empregatício;

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