Curso de Gestão e Fiscalização de Obras de Engenharia - GEFIS - Asa Sul - Brasília Distrito Federal - I18514

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Curso de Gestão e Fiscalização de Obras de Engenharia - GEFIS
Método: Presencial
Lugar:
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Dirigido a:
Fiscais de Obras e Gerentes de Contrato, Ordenadores de Despesas e membros da CPL.
Diploma:
GEFIS - CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
Conteúdo:

PÚBLICO ALVO

Fiscais de Obras e Gerentes de Contrato, Ordenadores de Despesas e membros da CPL.

PROGRAMA DO CURSO

1.Fiscalização de obras
Atribuições previstas nos instrumentos legais, inclusive, a Lei de Improbidade Administrativa enquanto preposto da Administração Pública.
 
2.Responsabilidades profissionais e penalidades
Considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, perante o Conselho da categoria e outros institutos (Código Civil e Criminal), quando no exercício de função/cargo na Administração Pública.

3.Instrumentos da fiscalização
Termo de contrato, Ordem de Serviço, Diário de Obras, projetos, especificações, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, e, ainda, composição de preços unitários, encargos e BDI da proponente, documentos estes que propiciam planejamento de desenvolvimento dos serviços com menores percalços.  4.Noções básicas sobre a legislação de trabalhista aplicada à indústria da Construção CivilResponsabilidades de cumprimento das Normas regulamentadoras, em especial, a NR18;  exigências constantes na CLT, acordos coletivos, Legislação previdenciária e outros que demandam a  responsabilidade solidária.
 
5.Noções básicas de Gestão Ambiental aplicada à construção civil
Responsabilidades do contratante e da contratada, em especial, quanto às licenças ambientais, gerenciamento dos resíduos sólidos, extração mineral, outros agravos ao MA e penalidades cabíveis.
 
6.Contrato
6.1  - Responsabilidades da contratante e da empresa contratada  e as penalidades cabíveis
Considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, de Improbidade Administrativa, perante o Conselho da categoria e outros institutos (Código Civil e Criminal, Comercial) 6.2  - Aspectos legais das alterações nos contratos administrativosNoções básicas sobre composição de preços, elaboração de planilhas de BDI, de encargos sociais e fiscais obrigatórios e demais considerações para promoção de alterações contratuais.a)     Aditivos (de valor e de prazo), b)     Reajustamentoc)     Equilíbrio econômico-financeiro
7.Medições
Considerações de elaboração de medição, destacando desenvolvimento constante em cronograma físico-financeiro.
7.1  - Liberação e pagamento de fatura
Procedimentos e documentos necessários, inclusive, considerações sobre prazos de análise de apreciação de medição e fato gerador de Inadimplência.
 
8.Critério de recebimento e aceitação de obra
Encerramento da obra, do contrato, incluindo documentação  legal  pertinente.

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