Conteúdo
Justificativa
A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS. Portanto, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.
O campo de atuação da Vigilância Sanitária – VISA é muito abrangente. Ela é responsável pelo controle de todos os processos – da produção ao consumo – dos bens que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, e de inúmeros tipos de estabelecimentos (hospitais, clínicas, laboratórios, creches, salões de beleza, açougues, restaurantes, indústrias e muitos outros), além do controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.
O uso de novas tecnologias e o impacto causado por elas, como também disseminação das informações têm proporcionado aos usuários, fornecedores de produtos e prestadores de serviços de interesse da saúde, o conhecimento de seus direitos exigindo, cada vez mais a intervenção da VISA. Neste contexto, é necessário um contínuo aperfeiçoamento e qualificação das equipes multiprofissionais que executam atividades nesta área como também instrumentalizar os gestores para atuarem na área de forma global, sob a perspectiva da Vigilância Sanitária.
Objetivo
Capacitar profissionais das áreas administrativas, biológicas e de saúde para atuarem como gestores no campo da Vigilância Sanitária, em consonância com as prerrogativas da Lei nº 9.782/99.
* Formar profissionais para atuar estrategicamente com base em critérios técnico-científicos para compreender a VISA como forma de intervenção do Estado na promoção, proteção e prevenção de agravos, fundamentada na avaliação e controle de risco sanitário;
* Compreender a VISA no campo da Saúde Coletiva e adquirir conhecimentos, habilidades e valores gerenciais fundamentais para atuação na área;
* Compreender o processo de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS a partir do Pacto da Saúde para a plena administração dos processos;
* Proporcionar uma visão global da vigilância sanitária orientando os participantes para atuarem de forma sistemática, compreendendo o processo saúde-doença e seu caráter de construção histórica e social;
* Conhecer os fundamentos relativos às questões de gestão ambiental e sua pertinência para as ações de VISA;
* Incentivar o profissional para o desenvolvimento de atividades voltadas para área da pesquisa e docência;
* Qualificar o profissional para novas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho, relativas à área vigilância sanitária.
Público Alvo
Profissionais da saúde, administração e áreas relacionadas, graduados, que atuam ou pretendam atuar na área da Vigilância Sanitária.
Disciplinas
Administração da Implementação das Políticas de Saúde
Proteção e Defesa da Saúde (Noções Básicas)
Legislação e Direito Sanitário
Gestão de Situações de Epidemiologia e dos Sistemas de Informações Gerenciais
Gerenciamento de Roteiros de Inspeção, Instrumentos e Ferramentas da VISA
Gestão e Operacionalização da Vigilância Sanitária
Gestão dos Serviços e da Saúde Ambiental
Planejamento e Gestão Estratégica em Saúde
Logística de suprimentos em saúde
Gerenciamento de Custos em Saúde
Gerenciamento da Qualidade e Acreditação em Saúde
Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde
Plano Integrado de Gestão em Saúde
Metodologia Pesquisa Científica
Análise de Publicações Científicas
Total
