Curso: Outorga de Direito de Uso para Recursos Hídricos

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Comentários sobre Curso: Outorga de Direito de Uso para Recursos Hídricos - Presencial - Belo Horizonte - Minas Gerais

• Objectivos
  Fornecer subsídios para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao uso/intervenção em recursos hídricos. Assim, o projeto vem a atender à solicitação de qualificação e formação básica das pessoas, gerando mão-de-obra qualificada, novas frentes de trabalho, novos empregos, melhoria na qualidade de serviços prestados e, sobretudo atuando na qualidade de vida de uma população.
• Dirigido a
  Profissionais e estudantes de nível médio ou superior que atuam na área de Licenciamento Ambiental.
• Conteúdo
  Questões preliminares básicas
  
  Arcabouço Legal
  
  Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
  
  Definições adotadas no exercício do mecanismo de outorga
  
  Usos sujeitos à outorga
  
  Usos que independem de outorga
  
  Modalidades de outorga
  
  Avaliação das vazões pleiteadas
  
  Outros critérios para outorga
  
  Procedimentos administrativos para obtenção da outorga
  
  Suspensão e perda de validade da outorga.
  
  Penalidades para usos/intervenções sem outorga
  
  Mapeamento do processo administrativo no requerimento de outorga no estado de Minas Gerais
  
  Apresentação dos softwares free: SisCAH 1.0, Pluvio 2.1, HIDROwin e Canais.
  

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