Pós-graduação a distância em Direito Educacional - A Distância

Fornecer aos profissionais da educação uma instrumentação jurídica para resolução dos conflitos de interesses nas relações de direito entre alunos, professores e escola. Desenvolver competências na interpretação e compreensão da legislação educacional para uma gestão de resultados.

Advogados, Gestores, Diretores de Escola, Supervisores de Ensino, Coordenadores Pedagógicos, Orientadores Educacionais e Professores da área pública e privada.

Especialista em Direito Educacional

CONTEÚDO
- Direito Educacional I:
Introdução ao Direito Educacional / Direito Constitucional Educacional / O Direito Educacional e suas Interfaces com a Educação, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente / Plano  Nacional de Educação / Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/9394/96.

- Direito Educacional II: 
FUNDEB / PDE / A Extensão do Ensino Fundamental – 11.114/05 / Política Nacional de Educação Infantil / Políticas Públicas de Inclusão / Legislação da Educação Especial / Legislação da Educação Básica: Prova Brasil, IDEB, ENEM / Legislação da Educação Superior: Reforma Universitária, PROUNI, ENADE, SINAES / Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas / Estatuto do Idoso.

- Direito Educacional III:
O Código de Defesa do Consumidor e os Serviços Educacionais / Dos Direitos e Obrigações do Aluno no Estatuto da Criança e do Adolescente / Conselho Tutelar: Função e Competência / O Aluno Inadimplente e a Instituição de Ensino / Dos Direitos e Obrigações  Trabalhistas do Professor nas Relações de Trabalho / Dano Material e Dano Moral nas Instituições de Ensino / Julgados dos Tribunais / Didática do Ensino Superior / Metodologia da Pesquisa Científica.

Duração: 10 meses
Período: 6 encontros presenciais, aos sábados
Carga Horária: 360 horas, sendo 312h a distância e 48h presencial
Coordenador: Profª. Drª. A. Dinalli
Reconhecimento: Portaria 3635/2004 - 557/06 - Resolução n°01 de 08/06/2007