A ação do Estado sobre o nosso cotidiano - Online

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• Objectivos

  Neste curso aprenderemos sobre como o Estado interfere em decisões comuns implementadas em nosso dia-a-dia. Neste curso assistiremos aulas que serão abordadas assuntos como o dever do Estado em fornecer medicamentos, a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais, o principio constitucional da dignidade, indústria do urânio, governança corporativa, entre outros.

• Conteúdo
  A ação do Estado sobre o nosso cotidiano

  • Carga horária: 244

  
  Neste curso aprenderemos sobre como o Estado interfere em decisões comuns implementadas em nosso dia-a-dia. Neste curso assistiremos aulas que serão abordadas assuntos como o dever do Estado em fornecer medicamentos, a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais, o principio constitucional da dignidade, indústria do urânio, governança corporativa, entre outros.
  
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  Conteúdo programático:
  
  -Considerações iniciais;
  -O dever do estado no fornecimento de medicamentos;
  -A Comissão Nacional do Livro Didático durante o Estado Novo (1937-1945);
  -A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas;
  -Estado, sociedade e meio ambiente;
  -Poder, paixão e corrupção no Estado;
  -As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental;
  -Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica;
  -A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição;
  -A governança corporativa e a legislação societária brasileira: uma ação um voto;
  -Legislação brasileira na conservação de áreas úmidas;
  -Sistema de apoio à decisão e legislação no trânsito via internet;
  -A indústria de urânio: um estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira;
  -O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana;
  -Considerações finais.
  

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