Curso de Direito Administrativo

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Curso de Direito Administrativo

  • Conteúdo Curso de Direito Administrativo
    Conheça o interesse público pelos princípios da legalidade e liberdade.

    Carga Horária:
    80 horas
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    O Direito Administrativo é o ramo do direito que está relacionado à Administração Pública. É um tema de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos. É também um dos temas mais requisitados em Concursos Públicos.

    Durante o Curso de Direito Administrativo você conhecerá os modelos de licitações existentes e suas particularidades, o orçamento público, os atos administrativos, contratos, entre outros temas pertinentes à Administração Pública.

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    Este curso online conta com:

    -Vídeo Aulas
    -Apostilas
    -Professor
    -Certificado

    Os principais tópicos do Curso de Direito Administrativo são:

    Unidade 1 – Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo
    • Formação do direito administrativo
    • Direito administrativo brasileiro
    • Objeto do direito administrativo
    • Conceito do direito administrativo

    Unidade 2 – Administração Pública e Serviços Públicos
    • O que é administração pública?
    • Administração pública em sentido objetivo
    • Administração pública em sentido subjetivo
    • Princípios da administração pública
    • Poderes da administração pública
    • Serviços públicos: conceitos
    • Classificação dos serviços públicos
    • Poder de polícia

    Unidade 3 – Organização da Administração Pública
    • Administração direta
    • Administração indireta
    • Concessões e permissões de serviços públicos

    Unidade 4 – Atos Administrativos
    • Fatos da administração
    • Atos da administração
    • Efeitos jurídicos e atributos do ato administrativo
    • Elementos do ato administrativo
    • Espécies do ato administrativo
    • Extinção do ato administrativo

    Unidade 5 – Contratos Administrativos
    • Contratos da administração
    • Contrato administrativo e contrato de direito privado
    • Características dos contratos administrativos
    • Duração dos contratos administrativos
    • Prorrogação dos contratos administrativos
    • Alteração dos contratos administrativos
    • Rescisão dos contratos administrativos
    • Modalidades de contratos administrativos

    Unidade 6 – Licitação
    • Conceito
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
    • Dispensa e inexigibilidade
    • Modalidades
    • Anulação e revogação
    • Recursos administrativos

    Unidade 7 – Servidores Públicos
    • Terminologia
    • Agentes públicos
    • Cargo, emprego e função
    • Sistema remuneratório dos servidores públicos
    • Direito de greve e de livre associação sindical
    • Aposentadoria

    Unidade 8 – Responsabilidade Civil do Estado
    • Delimitação e evolução do tema
    • Reparação do dano
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