Curso de Extensão de Aspecto do Neoconstitucionalismo

O Neoconstitucionalismo não pode ser caracterizado como um movimento, mas como um conjunto de posturas teóricas que adquirirem sentidos comuns ao se tentar explicar o direito dos Estados Constitucionais, especificamente aqueles que, a partir do segundo pós-guerra, em momentos históricos de repúdio aos recém-depostos regimes autoritários, adotaram constituições caracterizadas pela forte presença de direitos, princípios e valores e de mecanismos rígidos de fiscalização da constitucionalidade, manejadas por um Tribunal Constitucional, como é o caso das Constituições da Itália (1948), Alemanha (1949), Espanha (1978), Portugal (1976) e Brasil (1988).

Nesse sentido, entender a estrutura de sua formação é compreender o sistema constitucional atual.