Curso de INSS na Construção Civill - Atualizado com a Nova Legislação IN/RFB Nº 2021

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Curso de INSS na Construção Civill - Atualizado com a Nova Legislação IN/RFB Nº 2021

  • Objectivos -Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir 1º/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras - SERO e DCTFWeb Aferição de Obras

    -Apresentar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil

    Participe e adquira conhecimento para aplicação imediata em sua empresa
  • Dirigido a Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.
  • Titulação Incluso Certificado de Participação
  • Conteúdo INTRODUÇÃO
    Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Federal do Brasil mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil é complexa e de difícil aplicação prática em função das inúmeras empresas (empreiteiras e subempreiteiras) envolvidas na execução da obra.
    Neste curso iremos estudar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.
    OBJETIVO



    Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir 1º/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras - SERO e DCTFWeb Aferição de Obras




    Apresentar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil

    Participe e adquira conhecimento para aplicação imediata em sua empresa 
    PÚBLICO-ALVOGerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil. 
    PROGRAMA
    1 - Legislação fundamental:- Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011- Dec. nº 3.048/99
     - IN/RFB nº 2.021/2021 - SERO e DCTFWeb Aferição de Obras- IN/RFB nº 971/2009 etc. 
    2 - Conceitos gerais:- Obra de construção civil- Serviços de construção civil- Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc. 
    3 - Matrícula da obra de construção civil no CNO:- Quem é o responsável pela matrícula da obra- Matricula por projeto ou por contrato de empreitada- Alterações e cancelamento da matrícula
    - Matrícula de ofício 
    4 - As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:- Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias- Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
     - Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra- Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
     - Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc. 
    5 - Desoneração da folha de pagamento:- Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015- Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:- CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013- CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013- CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014- Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra- Novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)- Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431- Conceito de receita bruta- Apuração da base de cálculo- Empresas sem faturamento- Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta- Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF- Obrigações acessórias- GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração- DCTF- EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” - obrigatoriedade - vigência - prazo de entrega - dispensa e penalidades
     - EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb = DARF
    6 - Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados: 
    - Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
    - Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
    - Retenção da atividade especial
    - Dispensa da Retenção
    - Subcontratação de serviços – retenção de 11% do
    - Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
    - Empresa do Simples Nacional
    - MEI nas atividades de construção civil
    - Apuração da base de cálculo
    - Obrigações acessórias
    - GFIP/SEFIP - Como preencher corretamente?
    - eSocial - Informações obrigatórias
    - EFD-REINF - Informações dos Serviços Prestados e Tomados
    - DCTFWeb - DARF
     7 - Regularização da obra:- Orientações gerais sobre o processo administrativo
     - Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021 e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra
     - Prazos de transmissão- Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
     - Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)
     - Regularização da obra com escrituração contábil regular - Regularização da obra por aferição indireta
     - Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total - RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento - Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços- Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon- Situações especiais de regularização de obra- Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados- Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial- Exemplos práticos
    8 - Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPEND
    9 - Decadência na Construção Civil
    Obs: No curso utilizaremos calculadora simples.
    CARGA HORÁRIA
    8 horas aula  
    INSTRUTOR(A)
    Jairo Guadagnini: Advogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: Correios, Sabesp, ZF do Brasil, Motorola do Brasil, CBTU, Banco do Brasil, Duas Rodas Industrial, Caterpillar do Brasil; Cecresp Central de Cooperativas de Crédito de São Paulo; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A. Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Saint Gobain, Sony do Brasil; Bunge Alimentos S.A. entre outras.
    MEIO DE TRANSMISSÃOO curso será apresentado através de videoconferência pela conhecida PLATAFORMA ZOOM. Você terá a mesma experiência dinâmica e interativa das turmas presenciais, com recursos para aprendizagem e poderá interagir com o facilitador em um ambiente seguro e confiável.PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO SERÁ NECESSÁRIO ACESSO À INTERNET E UM DISPOSITIVO CONECTADO. COMPUTADOR, CELULAR OU TABLET COM APLICATIVO ZOOM INSTALADO.

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