Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
ObjectivosCapacitar o aluno a A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 alterada pela Lei 13.853/19) é uma realidade e precisa ser tratada com urgência nas organizações.
Com prazo para entrar em vigor em 16 de Agosto de 2020, todas as organizações públicas e privadas de qualquer segmento e tamanho, terão que se adequar aos Requisitos Legais para não incorrerem em riscos de sanções penais e econômicas por violação da privacidade ou manipulação ilegal de dados pessoais.
Dirigido aTodos os Públicos.
ConteúdoConteúdo Programático 1 Introdução 2 Histórico 3 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018 4 O que é a LGPD? 5 Aplicação da LGPD 6 DPO (Data protection officer) 7 As 10 Bases Legais para Tratamento de Dados Permitidas pela LGPD 8 O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 9 O que é tratamento de dados? 10 Princípios previstos em lei 11 Bases legais para o tratamento dos dados pessoais 12 Por que os dados sensíveis merecem atenção especial? 13 Tratamento de dados de crianças e adolescentes 14 Direitos dos titulares 15 Os dados podem ser tratados por período indefinido? 16 Controlador e Operadores 17 Segurança e Governança 18 Sanções administrativas 19 Segurança da Informação