Pós-graduação em Direito do Consumidor

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Pós-graduação em Direito do Consumidor

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    Pós-graduação em Direito do Consumidor.


    O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.

    Carga horária: 360h (340h a distância + 20h presenciais)

    Público-Alvo: bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta

    Disciplinas/Conteúdo:
    •Direitos Fundamentais e Teoria Geral das Relações de Consumo
    Direitos Fundamentais na atualidade. Direitos e interesses transindivuais
    Sociedade de consumo. Elementos da Relação Jurídica de Consumo
    Princípios no Código de Defesa do Consumidor
    Direitos básicos dos consumidores
    •Mecanismos de Reparação de Danos nas Relações de Consumo
    Responsabilidade Civil no CDC
    Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo
    Prazos de garantia, decadência e prescrição
    Desconsideração da Personalidade jurídica
    •Proteção do Consumidor nas Práticas Comerciais
    Bancos de dados
    Oferta e publicidade. Práticas abusivas
    Cobrança de dívidas
    Proteção do consumidor no meio ambiente virtual
    •Tutela Contratual e Extracontratual do Consumidor
    Defesa do Consumidor na fase pré-contratual
    Defesa do Consumidor na formação do contrato
    Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos
    Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor
    •Contratos de Consumo em Espécie
    Contratos de prestação de serviços médicos
    Contratos bancários
    Contratos de transmissão de dados. Contratos de seguro. Contratos educacionais
    Contratos de recreação
    •Tutela Processual dos Consumidores
    A tutela processual como Direito Fundamental
    Teoria geral das ações individuais e coletivas – da petição inicial à coisa julgada
    Tutelas de urgência
    Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição
    •Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
    Direito penal difuso
    Tutela penal do consumidor na ordem econômica em geral
    Tutela penal do consumidor no CDC
    Processo penal de consumo
    •Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo Sancionador
    Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo Administrativo Sancionador
    Sanções Administrativas em Espécie


    Núcleo Comum:

    • Metodologia da Pesquisa

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