Pós-graduação em Direito Penal - EAD

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Análise do educedu

Jiana Moro

Pós-graduação em Direito Penal - EAD

  • Modalidade A Pós-graduação em Direito Penal é a distância.
  • Duração A carga horária da Pós-graduação em Direito Penal é de 360 horas/aula.
  • Considerações A Pós-graduação em Direito Penal, foi elaborada para responder às necessidades de profissionais capacitados nessa área jurídica. A proposta curricular do curso abordará questões jurídicas determinantes do direito penal e das doutrinas pátria, com o interesse de levar o maior número possível de elementos teóricos que norteiam essa área de formação. Em linhas gerais, a grade curricular da pós-graduação abordará temas de direito penal, processo penal e direito penal econômico.
  • Dirigido a A pós-graduação é indicada para profissionais com graduação em direito, advogados, funcionários do ministério público, defensores públicos, delegados de polícia e demais profissionais que atuam na área do direito penal ou direito econômico.
  • Área de atuação O profissional poderá trabalhar em diferentes instituições, públicas ou privadas, que operam direitos na área penal ou econômica.

Pós-graduação em Direito Penal - EAD

  • Conteúdo
    PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL


    O acentuado dinamismo do Direito Penal Econômico provocado pelo processo de globalização econômica e financeira exige a atualização de conhecimentos da matéria, e assim o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior Verbo Jurídico propicia uma visão abrangente do Direito Penal Econômico, permitindo ainda a compreensão de questões de particular relevância, buscando instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos;

    OBJETIVO
    O curso tem como objetivo apresentar o que de mais atual existe na jurisprudência e doutrinas pátria e comparada, dentro de uma visão sempre aberta e dialética, possibilitando o todos os pontos de vista que estão sendo objeto de debate.

    PÚBLICO DE INTERESSE
    O curso é voltado a Bacharéis em Direito, Advogados dos setores público e privado, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Delegados de Polícia que tenham atuação na área de Direito Penal ou do Direito Econômico que busquem o aperfeiçoamento e atualização para melhor desenvolvimento de suas atividades.

    REQUISITO
    Superior completo em qualquer área

    INÍCIO
    Março de 2013

    DURAÇÃO

    2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC

    CARGA HORÁRIA
    Carga horária mínima de 360h/a

    PROGRAMA

    MÓDULO I

    · Direito Penal I (27 aulas 135horas/aula)

    • Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal.
    • A lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade.
    • Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas.
    • Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime.
    • Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado.
    • Concurso de agentes: autoria e participação. Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Direitos humanos.
    • Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
    • Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes hediondos.
    • Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal; e exercício regular de direito.
    • Teoria geral da culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro
    • Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena.
    • Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal.
    • Crimes em Espécie: Crimes contra a Pessoa, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra a Fé Pública, Crimes contra a
    • Administração Pública, Crimes de entorpecentes, Crimes contra o Sistema Financeiro, Crimes contra a ordem tributária,
    • Crimes de Lavagem de Dinheiro, etc.
    · Processo Penal (24 aulas 120horas/aula)
    • Princípios gerais. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal.
    • Persecução Penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial.
    • Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração.
    • Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais.
    • Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.
    • Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios.
    • Valoração. Provas ilícitas.
    • Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; contravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio-ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional; homicídio e lesão corporal culposos; júri; crimes contra a honra; Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
    • Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo.
    • Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades.
    • Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança.
    • Suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução.
    • Remição.
    • Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal.
    • Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento.
    • Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal.
    • Processo nos crimes: de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos funcionários públicos,contra a honra.
    • Execução penal: noções gerais, execução das penas em espécie (regimes e remição), incidentes da execução. Lei de
    • Execução Penal (Lei nº 7.210/84 e alterações posteriores).
    MÓDULO II
    · Direito Penal Econômico (18 aulas 90horas/aula)
    • HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS.
    • GARANTISMO, DROMOLOGIA E PROCESSO PENAL
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO
    • Evolução histórica e classificação dos Direitos Humanos; Eficácia e Colisão dos Direitos Fundamentais descritos na CF/88;
    • Origens e construção Doutrinária/Jurídica do due process of law.
    • CRIME ORGANIZADO/ ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
    • Estudo da origem dos conceitos de organização criminosa. Análise dos tratados internacionais do qual se originaram o conceito de organização criminosa. Análise dos conceitos próprios da disciplina de concurso de agentes no Código Penal.
    • Autoria e Participação. Estudo analítico e crítico do conceito do tipo penal de quadrilha do artigo 288 do Código Penal.
    • Estudo analítico e crítico do conceito de organização criminosa na legislação nacional. Lei 9.034/95 e outras.
    • LAVAGEM DE DINHEIRO
    • Origem do conceito de lavagem de capitais. Tipologia da conduta de lavagem de capitais. Análise da Lei 9.613/98 e Lei Nº 12.683/2012. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria.
    • CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
    • Bem Jurídico dos Crimes Financeiros. Sistema Financeiro Nacional na Constituição de 1988. Origem do Crime Contra o Sistema Financeiro. Intervenção mínima e eficácia do delito financeiro. Administrativização do Direito Penal. Análise crítica das Leis 7.492/86 e 6.385/1976.
    • CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (LEI 9.605/98)
    • Evolução histórica do direito ambiental. Princípios de direito ambiental e princípios penais. Princípios constitucionais e meioambiente. Meio Ambiente e Constituição Federal. Bem Jurídico e tutela penal. Características do bem jurídico: natureza supraindividual e vitimização difusa Intervenção mínima e eficácia penal nos delitos ambientais. Análise da Lei 9.605/98.
    • PROCESSO PENAL ECONÔMICO
    • Objeto do processo. Fundamentos do processo. Sistemas processuais: inquisitorial e acusatório. Características e diferenças do direito processual criminal contemporâneo nos delitos econômicos. A defesa processual do empresário e sua responsabilidade penal. A acusação e o processo nos crimes societários. Aspectos processuais da responsabilidade penal de pessoa jurídica. A tutela jurisdicional diante do processo globalizante e econômico. Jurisdicionalização e lei global.
    • CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
    • Bem Jurídico dos Crimes Fiscais. Intervenção mínima e eficácia do delito fiscal. Lei 8.137/90. Arts 168-A e 337-A do CódigoPenal. Art. 334 do Código Penal. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria.
    · Metodologia da Pesquisa Jurídica (3 aulas 15horas/aula)

    PALESTRANTES
    • Dr. Alexandre Aranalde Salim - Promotor de Justiça, Mestre
    • Dr. Auro de Quadros Machado - Advogado, Mestre
    • Dr. Carlos Augusto da Silva Cazarré - Procurador da República
    • Dr. Eládio Lecey - Desembargador, Mestre
    • Dr. José Paulo Baltazar Jr. - Juiz Federal, Doutor
    • Dr. Mauro Fonseca Andrade - Promotor de Justiça, Doutor
    • Dr. Norberto Cláudio Pâncaro Avena - Promotor de Justiça
    • Dr. Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal, Mestre
    • Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas - Procurador da República
    • Dr. Rafael Wolff - Juiz Federal, Mestre
    • Dr. Roger Raupp Rios - Juiz Federal, Doutor
    • Dra. Carla Veríssimo de Carli - Procuradora da República, Mestre
    • Dra. Denise Severo - Pedagoga, Mestre
    • Dra. Patrícia Weber - Procuradora da República, Especialista
    • Palestrantes convidados: Dr. Cezar Roberto Bitencourt - Advogado, Doutor
    • Dr. Douglas Fischer - Procurador da República, Mestre
    • Entre outros convidados.

    *Corpo docente sujeito a alterações.

    INVESTIMENTO


    1x R$ 7.451,00
    2x R$ 3.743,00
    3x R$ 2.507,00
    4x R$ 1.889,00
    5x R$ 1.518,20
    6x R$ 1.271,00
    7x R$ 1.094,43
    8x R$ 962,00
    9x R$ 859,00
    10x R$ 776,60
    11x R$ 709,18
    12x R$ 653,00
    13x R$ 605,46
    14x R$ 564,71
    15x R$ 529,40
    16x R$ 498,50
    17x R$ 471,24
    18x R$ 447,00

    + Taxa de matrícula: R$ 250,00

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