Curso Integrado de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira no Serviço Público - CIEOFL

Comentários sobre Curso Integrado de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira no Serviço Público - CIEOFL - Presencial - Asa Sul - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Proporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira;
  
  Dotar os participantes de conhecimentos sobre inovações introduzidas nos procedimentos para tornar a execução orçamentária eficiente e eficaz,
  
  Dar conhecimento de soluções adequadas ao atendimento do que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  
  Criar condições de otimização nas tarefas, com racionalização e uniformização de procedimentos , dando maior respaldo ao gestor de Recursos Públicos.
• Dirigido a
  Servidores lotados ou que venham a ocupar cargos nas áreas de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Materiais, Patrimônio e Controle Interno.
  
  Os conhecimentos adquiridos são de importância às esferas Executiva, Legislativa e Judiciária nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
• Titulação
  CIEOF - CURSO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA NO SERVIÇO PÚBLICO
• Conteúdo
  
  APRESENTAÇÃO
  A Gestão dos recursos orçamentários e financeiros e a contabilização dos atos praticados, obedientes aos preceitos legais a às normas tradicionais, devem ter um caráter de transparência e responsabilidade.
  A visão integrada destes fatores é de fundamental importância aos gestores e ordenadores até por força dos rígidos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal entre outros.
  As prováveis conseqüências aos gestores que negligenciarem tais requisitos, serão realçadas à luz da Legislação Vigente.
  
  PROGRAMA DO CURSO
  
  1. Administração Pública: -Estrutura da AP, Órgãos Públicos e características, administração direta e indireta;
  2. Processo Orçamentário: -Orçamento no contexto do Planejamento; -Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO, LOA.
  3. Orçamento Público: -Princípios Orçamentários, Processo Legislativo e Ciclo Orçamentário; -Classificações Orçamentárias – Inovações, Funcional Programática, Receitas e Despesas, Contas Públicas.
  4. Créditos Orçamentários: -Distinção entre Crédito e Numerário, Descentralização, Créditos Adicionais, Estágios da Despesa; -
  5. Utilização dos créditos orçamentários: - pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento.
  6. Controle da Execução Orçamentária: -Prévio, concomitante, subsequênte, dotação, destaque, previsão.
  7. Programação Financeira: -Exercício Financeiro, atribuições do Órgão Setorial, cota, repasse e sub-repasse; -Despesas do exercício anterior: ocorrência e formalização; -Restos a pagar - inscrição, classificação, liquidação e direito do credor,
  8. Suprimento de fundos:  - concessão, controle. e prestação de contas, cartão corporativo,
  9. Plano de Contas: -Estrutura, elenco de contas, sistemas contábeis;
  10. SIAFI: -Características, segurança, modulos, eventos - objetivos e fundamentos lógicos.
  11. Materiais e Patrimônio: -Incorporações orçamentárias e extra-orçamentárias, RMA e RMB, doação, cessão e transferência, comodato.
  12. Controle Interno e Externo: -Preceitos constitucionais, organizações e competências. -Tribunais de Contas;
  13. Lei de Responsabilidade Fiscal: - Limites, restrições, normas introduzidas na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
  

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