Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Igor Moreira

Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Modalidade
  Curso em formato presencial.
• Duração
  O número de horas para concluir a formação é de 8 horas.
• Certificado oficial
  A instituição oferece um certificado na conclusão do curso.
• Considerações
  O Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos promovido pela DVW COMUNICAÇÃO objetiva a capacitação de profissionais para a compreensão dos mais importantes conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicação, especificidades da lei e as atividades práticas para que a organização se adeque a legislação. No curso serão apresentados os conceitos fundamentais do direito ambiental e explicação dos procedimentos legislativos para a criação de uma lei. Em seguida serão abordados assuntos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus principais conceitos e aspectos de forma expositiva e com análise de casos práticos.
• Dirigido a
  Curso com público-alvo atuantes da área de meio ambiente, gerentes ambientais, legisladores e profissionais interessados em se aprofundar nesse segmento.
• Área de atuação
  As vagas para essa profissão se dão em órgãos públicos que lidam com meio ambiente e empresas privadas.

Comentários sobre Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

• Conteúdo
  
  Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  
  
  Objetivos: Capacitar os participantes para entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal;
  
  Metodologia: consistirá primeiramente em uma breve apresentação de conceitos básicos de direito ambiental e na explanação do processo legislativo na formação de uma lei. Após essa introdução falaremos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em si, conceitos, instrumentos, sujeitos envolvidos e o papel de cada um, de conceitos novos (logística reversa e responsabilidade compartilhada), sua regulamentação, a legislação estadual e municipal e Educação Ambiental. Em todo momento será discutida a aplicação prática da Lei e suas implicações com estudo de Casos Práticos;
  
  Público Alvo: Profissionais ligados a área de Meio Ambiente em empresas, em áreas que tenha reflexo a Lei, Gestores Ambientais, e profissionais interessados em entender e conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  
  Programa:
  
  

  1. Conceitos iniciais de Direito Ambiental
     

  
  Breve introdução ao Direito Ambiental exp licando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;
  
  

  1. Origem do Direito Ambiental: conceitos iniciais, evolução no mundo, a razão da necessidade de criação de leis em uma sociedade;
     
  2. Princípios do Direito Ambiental: apresentação dos principais princípios constitucionais do Direito Ambiental no Brasil, sua aplicação e importância na sociedade;
     
     1. 
        Desenvolvimento Sustentável
        
     2. 
        Poluidor Pagador
        
     3. 
        Prevenção
        
     4. 
        Precaução
        
     5. 
        Função Social da Propriedade
        
     6. 
        Cooperação Internacional
        
     7. 
        Responsabilidade
        
  3. Principais Leis : breve explicação das principais leis ambientais, sua aplicação e importância;
     
     1. 
        Constituição Federal
        
     2. 
        Política Nacional do Meio Ambiente
        
     3. 
        Crimes Ambientais
        
     4. 
        Código Florestal
        
     5. 
        Polícia Nacional dos Resíduos Sólidos
        
  4. Formação de leis: conceituação e demonstração do processo de formação de leis e entendimento da demora da aprovação de uma lei;
     
     1. 
        Processo Legislativo
        
     2. 
        Aprovação de Leis
        

  1. Política Nacional de Resíduos Sólidos : após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.
     
     1. Discussão da PNRS
        
     2. A Lei
        
        1. 
           Princípios da Lei
           
        2. 
           Classificação dos Resíduos
           
           1. Doméstico
              
           2. Comercial
              
           3. Industrial
              Hospitalar
              
           4. Especial
              
        3. 
           Instrumentos
           
        4. 
           Sujeitos e Responsabilidades
           
           1. Governo
              
           2. Empresas
              
           3. Consumidores
              
     3. Particularidades:
        
        1. 
           Logí stica Reversa
           
        2. 
           Responsabilidade Compartilhada
           

  1. Caso Prático : abordagem de casos práticos reais de duas empresas com a entrada em vigor da nova lei, uma que surgiu da necessidade de novos negócios e outra que modificou algo em sua estrutura para atender a legislação aplicando todos os conceitos estudados.
     

  1. Regulamentação - O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;
     

  1. Le gislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;
     
     1. Legislação Estadual: Lei 12.300/2006
        
     2. Legislação Municipal
        

  1. Direito Comparado: como é a legislação de Resíduos Sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.
     

  1. Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei.
     

  
  Carga Horária: 08 horas
  
  Instrutora: Aline Cristina Arruda é advogada formada em 2004 pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e cursa MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental na USP/SP. Consultora Jurídica e Ambiental.
  
  
  Preço: 1.640 R$
  
  
  

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