Curso: Combate e Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro - Online

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  • Conteúdo
    Curso: Combate e Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro.

    Apresentação do curso:

    Prof. Dr. Iran Siqueira Lima
    .
    Prof. Dr. Renê Coppe Pimentel.


    Com as alterações impostas pela Lei nº 12683/12, todas as pessoas e agentes que utilizam valores provenientes de infrações penais, mesmo sem conhecimento da origem ilícita desses valores, podem ser incriminados legalmente. Assim, a existência de um efetivo sistema de controle (compliance) de prevenção à lavagem de dinheiro, a sua ampla divulgação dentro das empresas, a capacitação de profissionais, dentre outras medidas, tornam-se de suprema importância, pois tais sistemas de controle podem ser o único meio de se demonstrar que a empresa e seus administradores jamais assumiram o risco de empregar em suas atividades ativos com origem ilícita. Evitando-se acusação e possível condenação da prática do crime de lavagem de dinheiro.


    Público-Alvo:

    Profissionais, administradores e pessoas físicas envolvidas em qualquer área abrangida pelas disposições antilavagem como, profissionais ligados a instituições financeiras, corretoras de valores, cambio e imobiliárias, seguradoras, loterias, factoring, empresas de consultoria financeira, contábil, societária, imobiliárias, auditorias e advocacia. Empresas que negociam bens de alto valor agregado e publico em geral interessado em aspectos de prevenção e combate a lavagem de dinheiro.


    Pré-Requisitos
    :

    Não há.


    Programa:

    1. Introdução – Históricos e Conceitos

    Contextualização
    Conceito geral
    Combate Sistematizado

    - Conversão de Viena
    - FATF/GAFI – Financial Action Task Force on Money Laundering
    - FinCEN – Financial Crimes Enforcement Network

              - Egmont Group
              - FIU – Unidade de Inteligência Financeiras
              - COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras


    2. O processo de Lavagem de Dinheiro

    Etapas do Processo de Lavagem de Dinheiro

    - Colocação
    - Ocultação
    - Integração

    Exemplos
    Controle das atividades financeiras e comerciais: o papel do COAF
    COAF: Função, estrutura e estatísticas.


    3. A legislação sobre Lavagem de Dinheiro

    Lei nº 9.613/98 e suas alterações
    Impacto da Lei n° 12.683/12
    Principais disposições legais

    - Impacto e abrangência da Lei antilavagem
    - Disposições processuais e efeitos da condenação
    - Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle
    - Identificação dos clientes e manutenção de controles
    - Comunicações de operações financeiras

    Tendências do processo punitivo


    4. Regulamentações específicas

    O Sistema Financeiro

    - Circular Bacen nº 3.461/09 – Procedimentos de Prevenção e Combate
    - Circular Bacen nº 2.852/09 – Bacen
    • Implementação de Políticas e Procedimentos Internos
    • Manutenção de Informações Cadastrais
    • Pessoas Politicamente Expostas
    • Início ou Prosseguimento de Relação de Negócios
    • Registro de Serviços Financeiros e Operações Financeiras
    • Registro de Depósitos, Cheques e Transferências
    • Registro de Cartões Pré-Pagos
    • Registro de Movimentações Superior a R$100 mil em espécie
    • Atenções Especiais
    • Manutenção de Informações e Registros
    • Comunicações ao COAF
    • Procedimentos Internos de Controles

    - Carta Circular nº 3.542/12

    Operações e situações que geram indícios de lavagem de dinheiro

    SUSEP
    Outros setores
    Considerações Finais


    5. Métodos e Técnicas de Lavagem de Dinheiro

    Operações bancárias
    Estabelecimentos comerciais
    Negociação de bens de alto valor
    Estabelecimentos off-shore
    Instituições Seguradoras
    Cassinos, bingos e loterias
    Paraísos fiscais


    Carga horária estimada: 8 horas.

    Início: Até 2 dias úteis após o pagamento.

    Prazo de conclusão: 3 semanas

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