Curso de Direito do Consumidor - Online

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  • Conteúdo
    Curso de Direito do Consumidor.

    Conheça quais são e exija os Direitos do Consumidor.

    50 horas • Início imediato

    Direito do Consumidor é a área do direito responsável por garantir os direitos nas relações de consumo.

    Eventualmente a compra de um produto ou serviço pode ter um resultado frustrante para o comprador, seja em função de algum defeito, qualidade inferior, ou mesmo porque suas expectativas não foram atingidas.

    O Direito do Consumidor entra em cena para garantir que os consumidores não sejam lesados pelas empresas.

    O Curso de Direito do Consumidor pode ser feito tanto por advogados e profissionais da área do direito, que desejam aprimorar seus conhecimentos na área, quanto por consumidores comuns, que querem conhecer e exigir que seus direitos sejam respeitados.

    A partir de exemplos reais, você conhecerá a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor e de outras leis relacionadas.

    Aprenda tudo por meio de aulas interativas. Ao final, receba o seu Certificado de Conclusão em Casa!
    Compatível com dispositivos móveis.

    Este curso online conta com:

    • Vídeo Aulas     
    • Apostilas
    • Professor
    • Certificado

    Os principais tópicos do Curso de Direito do Consumidor são:

    Unidade 1 - Noções Gerais

    • Breve Histórico do Direito do Consumidor
    • A Constituição Federal e a Proteção ao Consumidor
    • Os princípios que regem as relações de consumo
    • O direito do consumidor como exercício da cidadania
    • Decadência e Prescrição

    Unidade 2 - Elementos da Relação de Consumo

    • Consumidor
    • Fornecedor
    • Objetos de Relação
    • A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC

    Unidade 3 – O código de defesa do consumidor – CDC

    • Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Responsabilidade Objetiva
    • Vício do produto
    • Defeito do Produto ou Serviço
    • Serviços Públicos

    Unidade 4 – Práticas comerciais

    • Oferta e Publicidade
    • Práticas Comerciais Abusivas
    • Cláusulas Contratuais Abusivas
    • O Controle Judicial

    Unidade 5 – Defesa do Consumidor: formas, órgãos e entidades

    • Defesa Coletiva
    • Defesa Individual
    • Encerramento
    • Bibliografia

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