Curso de Escrituração Prática do EFD Contribuições (PIS/COFIS/INSS)

Comentários sobre Curso de Escrituração Prática do EFD Contribuições (PIS/COFIS/INSS) - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido, em relação às contribuições para a previdência social (INSS patronal) com base na receita bruta, estão obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, a partir de março/2012, abril/2012 e agosto/2012, conforme o caso.
  
  
  
  Em relação à escrituração do mês de março/2012 a entrega deveria ter sido feita até 15/05/2012 e a de abril/2012 até 14/06/2012. A multa por atraso na entrega é de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração de mês.
  
  
  
  A escrituração relativa ao mês de agosto de 2012 (somente do INSS patronal sobre a receita bruta) deverá ser entregue até o 10º dia útil do mês de outubro de 2012 e assim sucessivamente.
  
  
  
  Para essas empresas (lucro presumido) a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições, em relação à contribuição para o PIS/Pasep e COFINS, inicia-se em 1º de janeiro de 2013.
  
  
  
  As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a entrega da EFD-PIS e COFINS desde janeiro de 2012 e, a partir de março/2012, abril/2012 e agosto/2012, conforme o caso, a EFD-Contribuições (PIS/COFINS/INSS).
  
  
  
  Este curso tem por objetivo clarificar as dúvidas pertinentes à obrigatoriedade de escrituração da EFD-Contribuições para as empresas tributadas com base no lucro presumido e desenvolver escrituração prática de documentos fiscais e outros documentos com repercussão na apuração da contribuição para o PIS/Pasep e COFINS, seja no regime cumulativo (lucro presumido), não cumulativo (lucro real com receitas exclusivamente sujeitas ao regime não cumulativo) ou regime misto (lucro real com parte das receitas sujeitas ao regime cumulativo), bem como a escrituração e apuração das contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
• Dirigido a
  Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados, profissionais da área de tecnologia da informação e demais profissionais envolvidos com a matéria.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo

  1.       Empresas obrigadas a EFD-Contribuições, prazo de entrega e a penalidade pelo seu não cumprimento

  2.       Base de cálculo do PIS/COFINS (regime cumulativo e não cumulativo)

  3.       Escrituração das receitas tributáveis e não tributáveis

  4.       Critérios a ser observados na EFD em relação às operações com produtos sujeitos a substituição tributária, monofásico, não incidência, suspensão, isenção e alíquota zero;

  5.       Gastos que geram créditos do PIS/COFINS no regime não cumulativo

  6.       Créditos que tem gerado controvérsia com a Receita Federal do Brasil

  7.       Como tratar na EFD os créditos com suporte em documentos fiscais e documentos contábeis

  8.       Tratamento ao crédito extemporâneo na EFD

  9.       Créditos de PIS/COFINS sobre imobilizado tendo como base a depreciação acelerada

  10.   Procedimento na EFD quanto às importações de mercadorias e serviços

  11.   O tratamento na EFD a ser dado às retenções de PIS/COFINS

  12.   Forma de retificação/substituição da EFD-Contribuições: Prazo máximo e forma de proceder

  13.   A questão da entrega e da extinção do DACON e dos arquivos eletrônicos da IN nº 86/01

  14.   A estrutura do leiaute oficial:

  ―     Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

  ―     Bloco A - Documentos Fiscais- Serviços (ISS)

  ―     Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

  ―     Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

  ―     Bloco F - Demais Documentos e Operações

  ―     Bloco M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS

  ―     Bloco P - Escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

  ―     Bloco 1 - Complemento da Escrituração - Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações

  ―     Bloco 9 - Controle e Encerramento do arquivo digital

  15.   Tabela:  CST, CFOP, NCM, Espécie de Crédito

  16.   Validação do arquivo para envio à Receita Federal do Brasil

  17.   Prática de escrituração EFD-Contribuições no regime cumulativo (lucro presumido) e não cumulativo (lucro real), envolvendo os seguintes documentos:

  - Crédito de PIS e COFINS com base no valor de aquisição de ativo imobilizado

  - NF-e de venda de produtos sujeitos ao regime monofásico

  - NF-e de venda de produto com alíquota zero

  - NF-e de venda tributada

  - NF de serviços

  - NF de consumo

  - Conhecimento de transporte-Receitas financeiras

  - Alugueis etc.

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