Curso de Licenciamento Ambiental

Comentários sobre Curso de Licenciamento Ambiental - Presencial - Belo Horizonte - Minas Gerais

• Conteúdo
  Licenciamento Ambiental
  
  Agenda
  Local: Belo Horizonte
  Data: 25/11/2014 - 04/12/2014
  Horário: 18h30 às 22h30
  
  Objetivo
  Transmitir aos participantes conhecimentos específicos referentes as obrigações ambientais legais aplicadas às empresas, com enfoque na sistemática e procedimentos de regularização/ licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais e as atribuições e competências de cada órgão do Sistema Estadual de Meio ambiente e seus relacionamentos com outros órgãos licenciadores externos ao sistema.
  
  Público-alvo
  Profissionais que atuam ou desejam atuar em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas afins.
  
  Programa
  
      1 - Instrumentos Legais - O Contexto Legal do Licenciamento
          1.1 - Leis e decretos estaduais
          1.2 - Deliberações e resoluções COPAM
          1.3 - Leis, decretos e resoluções federais
          1.4 - Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de processos de licenciamento e de autuação
      2 - Sistemas Institucionais de Meio Ambiente
          2.1 - Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA
          2.2 - Secretarias Municipais de Meio Ambiente
          2.3 - Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA
      3 - Obrigações Legais Aplicadas às Empresas
          3.1 - Cadastro Técnico Estadual e Federal
          3.2 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
          3.3 - Inventário de Resíduos Sólidos
          3.4 - Declaração de Carga Poluidora
          3.5 - Declaração de Áreas Contaminadas
          3.6 - Cadastro das Áreas Impactadas pela Atividade Minerária
          3.7 - Cadastro de Barragens
          3.8 - Regularização Ambiental (Licenciamento, Outorga de Uso da Água e Obrigações Florestais)
      4 - Procedimentos para a Regularização Ambiental
          4.1 - A Regularização Ambiental
          4.2 - Considerações gerais sobre o novo código florestal
          4.3 - A Autorização para intervenção em recursos florestais
          4.4 - A outorga do direito de uso e intervenção em recursos hídricos
      5 - O Licenciamento Ambiental como um dos Instrumentos da PNMA
          5.1 - O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade
          5.2 - Compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais
          5.3 - Estudos ambientais que instruem os requerimentos de licenças: abordagem dos aspectos e impactos ambientais da atividade
          5.4 - Manifestação prévia do município no processo de licenciamento ambiental: declaração de compatibilidade e emissão de Alvará
          5.5 - Descentralização do sistema autorizativo e fiscalizatório do SISEMA
          5.6 - Autonomia dos municípios na regularização ambiental: Lei Complementar 140/2011 e delegação de competências
          5.7 - Obrigações na fase pós-regularização ambiental
          5.8 - Diretrizes para encerramento de atividade ou empreendimento regularizado ambientalmente
  

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