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Curso de Normas SUSEP

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Comentários sobre Curso de Normas SUSEP - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

  • Objectivos
    Propiciar aos participantes o entendimento das principais normas da SUSEP que regulamentam as operações de seguros no mercado brasileiro, incluindo os principais aspectos de risco e mitigação.
  • Conteúdo

    Este curso está disponível para turmas in company.

     

    Conteúdo Programático:
    - Os órgãos reguladores: SUSEP, CNSP e IRB
    - Os três tipos de normas
    • Seguros Obrigatórios
    • Diretrizes
    • Referenciais
    - Principais normas relacionadas a Seguros: SUSEP e CNSP Legislação Básica:
    • Lei nº. 4.594/64
    • Decreto-lei nº. 73/66
    • Decreto-lei nº. 60.459/67
    • Decreto-lei nº. 61.589/67
    • Decreto-lei nº. 61.867/67
    • Decreto-lei nº. 261/67
    • Decreto-lei nº. 802/69
    • Lei nº. 6.194/74
    • Decreto nº. 85.266/80
    • Lei nº. 7.944/89
    • Lei nº. 10.190/2001
    • Lei Complementar nº. 109/2001
    • Lei Complementar nº. 126/2007
    • Principais Condições Contratuais Padronizadas
    • Principais Resoluções, Portarias e Circulares que afetam os produtos mais comercializados no Brasil

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