Objectivos
Curso on-line que tem a proposta de familiarizar o cidadão com a prática do acompanhamento da aplicação de recursos públicos por parte do Governo Federal.
A cada dia as ações de Governo Eletrônico (uso de tecnologia para prestar serviços e fornecer informações ao administrado) fornecem ao cidadão comum a possibilidade de acessar serviços e acompanhar o desempenho da gestão de recursos públicos.
A Internet transformou-se numa poderosa ferramenta para auxiliar os gestores públicos nessas tarefas. Serviços que antes eram fornecidos em dias hoje são acessados instantaneamente pelo cidadão por meio de um simples clique em seus computadores.
O Governo Federal lançou e mantém o portal da transparência, sítio eletrônico mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O livre acesso ao portal objetiva aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
O lançamento desse curso, apoiado em material produzido pelo próprio portal da transparência, objetiva proporcionar um efeito multiplicador de tal iniciativa entre os cidadãos brasileiros. É preciso que a cada dia mais pessoas exijam ações do tipo de seus Governos Estaduais e Municipais.
A partir da leitura do material disponível, seguido de exercícios como acesso ao portal, o usuário aprenderá a fiscalizar além de gastos com o Cartão Corporativo do Governo Federal, outros programas importantes mantidos com recursos públicos, tais como: Bolsa Família; FUNDEF; Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Somente após o cidadão se conscientizar de que o DINHEIRO ADMINISTRADO PELO GOVERNO É SEU será possível verificarmos uma verdadeira mudança no exercício da cidadania plena. E essa mudança passa, necessariamente, pela fiscalização do uso de recursos públicos pelo dono do dinheiro. É nisso que acreditamos. É essa a mudança que esperamos ver tomar corpo.
Com a utilização da Certificação Digital é possível garantir autenticidade, privacidade, integridade, e valor jurídico das transações eletrônicas.
Os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil (RFB), por exemplo, proporcionam por meio da utilização de certificados digitais a consulta da situação fiscal de pessoas jurídicas e físicas, cópias de declarações, acompanhamento de inúmeros processos, entre outros.
Há também o serviço Homolognet que permite a homologação das rescisões de trabalho via Internet.
