Curso Online de Direito Ambiental para OAB - Online

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  • Objectivos
    O objetivo do curso é auxiliar os alunos que pretendem fazer o Exame da Ordem, e também para aqueles que necessitam de uma atualização jurídica. Um tema bastante importante para concursos, pois o Direito Ambiental só tende a crescer e a alcançar um maior espaço no mundo jurídico.
  • Dirigido a
    Curso recomendado para os bacharéis em Direito, advogados e aqueles que pretendem fazer uma Especialização em Direito Ambiental, mas que querem ter uma base melhor antes de iniciar o curso.
  • Conteúdo
    - A competência administrativa material e legislativa
    - Princípios que envolvem o Direito ambiental
    - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
    - Competência e licença
    - Responsabilidade pelo dano ambiental, civil, penal, administrativa e suas respectivas sanções
    - Unidades de conservação
    - Proteção florestal(Código Florestal - Lei 4.771)

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