Curso Online de Direito Constitucional - Online

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  • Objectivos
    Proporcionar conhecimentos capazes de compreender as generalidades e Princípios do Direito Constitucional, especialmente aqueles relacionados aos Direitos Fundamentais e ao Estado Democrático de Direito.
  • Dirigido a
    Advogados; Juízes; Acadêmicos em direito e áreas afins; Bancários; Professores de direito; Defensores Públicos; Promotores de Justiça; Contadores; Auditores e Agentes Fiscais Federais, Estaduais e Municipais; Concurseiros; Delegados; Procuradores Federais, Estaduais e Municipais; Funcionários Públicos em geral que atuam com Direito Administrativo.
  • Conteúdo
    - Constitucionalismo.
    - Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental.
    - Poder Constituinte.
    - Direitos e Garantias Fundamentais.
    - Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
    - Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais.
    - Fundamentos do Estado de Direito.
    - Hermenêutica dos Direitos Fundamentais.
    - Direitos políticos na Constituição.
    - Organização do Estado.
    - Organização dos Poderes.
    - Controle de Constitucionalidade.
    - Estado de Direito e Estado de Exceção.
    - Sistema Tributário Nacional.
    - Princípios da ordem orçamentária.
    - Princípios da ordem econômica e financeira.
    - Princípios da ordem social.

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