Curso Online de Direito Penal - Parte Geral I - Online

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  • Objectivos
    Este curso tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos daqueles que estudam para concursos públicos, sendo esta, matéria pertinente em muitos certames, e também, para aqueles que desejam reforçar seus conhecimentos sobre Direito Penal.
  • Dirigido a
    - Estudantes em preparação para Concursos Públicos
    - Advogados, estudantes de Direito.
  • Conteúdo
           * Noções Gerais

        * Fontes do Direito Pena

        * Elementos do tipo culposo

        * Causas de exclusão do tipo

        * Aplicação da Lei Penal

        * Lei Penal no Tempo

        * Eficácia da lei penal no espaço

        * Eficácia de sentença estrangeira

        * Tipicidade

        * Elementos do tipo; Funções do tipo e suas espécies

        * Culpa; Princípio da excepcionalidade do crime culposo;

        * Ilicitude formal e material

        * Espécies de legítima defesa

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