Curso Online de Legislação Tributária - Mód. 01 - Princípios Constitucionais - Online

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• Objectivos
  Apresentar ao aluno os Princípios Constitucionais vinculados com a matéria tributária, desenvolvendo uma consciência crítica acerca da aplicabilidade de cada um dos institutos estudados.
• Dirigido a
  Contadores, Advogados, Administradores, Executivos, Estudantes.
• Conteúdo
     Introdução
  - Princípios Constitucionais
  - Princípio da Igualdade ou Isonomia
  - Princípio da Legalidade
  - Princípio da Anterioridade
  - Princípio da Irretroatividade da Lei
  - Princípio da Personalização dos Impostos e da Capacidade Contributiva
  - Princípio da Proporcionalidade Razoável ou da Vedação de Confisco
  - Princípio da Imunidade
  - Princípio da Uniformidade Geográfica
  - Conclusão