Comentários sobre Curso Online de Legislação Tributária - Mód. 03 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração - Online
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Objectivos
Conceituar e exemplificar as espécies de tributos existentes no Brasil. Apresentar as características próprias de cada tipo, apoiado na legislação tributária (Constituição Federal e Código Tributário Nacional) e na Doutrina.
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Dirigido a
Contadores, Advogados, Administradores, Executivos, Estudantes.
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Conteúdo
- Introdução
- Legislação tributária
- Leis, tratados e convenções internacionais e decretos
- Normas complementares
- Vigência da legislação tributária
- Aplicação da legislação tributária
- Interpretação e integração da legislação tributária
- Conclusão
