Curso Online de Legislação Tributária - Mód. 07 - Processo Administrativo Tributário - Online

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  • Objectivos
    Capacitar o estudioso na temática que envolve o PAT - Processo Administrativo Tributário, desde sua constituição pela via do Lançamento. Apresentação das partes no Contenciosos Administrativo Tributário. Princípios nos quais se fundamenta o PAT e estudo de todos os componentes, conforme a legislação em vigor.
  • Dirigido a
    Contadores, Advogados, Administradores, Executivos, Estudantes.
  • Conteúdo
    - Introdução
    - Da constituição do crédito tributário
    - Do lançamento tributário
    - Das partes e capacidade processual
    - Do processo ou procedimento
    - Princípios norteadores
    - Princípios do processo administrativo tributário
    - Dos atos e termos processuais
    - Da prova
    - Da suspensão do processo
    - Da extinção do PAT
    - Dos recursos
    - Da súmula
    - Do procedimento contraditório e da formação do PAT
    - Do decreto nº. 70.235/72

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