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PROGRAMA DO CURSO
PROVA 1 (Conhecimentos Básicos - Comum aos dois cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.
DIREITO: CONSTITUCIONAL: 1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal. 3. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5. Administração Pública na CF/88. 6. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7. Processo legislativo. 8. Controle de Constitucionalidade perante a Constituição Federal. 9. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 10. Princípios gerais da atividade econômica.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Teoria geral da função pública. 4. O servidor público e a Constituição de 1988. 5. Regime Jurídico dos servidores públicos. 6. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias Público Privadas - PPP. 8. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados.
PROVA 2 (Conhecimentos Gerais - Áreas I e II)
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: 1. Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 4. Objetivos da política orçamentária. 5. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 7. Manual Técnico do Orçamento 2008. 8. Integração planejamento e orçamento – Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº 42, de 14/04/99. 9. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 10. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA do governo federal. 11. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal. 12. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Utilização de indicadores.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. 2. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 3. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4. Conceitos de Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 5.Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 6. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). 7. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. 8 Evolução dos modelos/ paradigmas de gestão. 9. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. 10. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. 11. Modelos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 12. Gestão do conhecimento. Organizações como comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento. 13. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência 14. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94. 15 Elaboração e gerenciamento de projetos.
PROVA 3 (Conhecimentos Especializados)
ÁREA I – Planejamento e Orçamento:
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. 3. Evolução das funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 3 A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Falhas de mercado. 5. Bens públicos, semi-públicos e privados. 6. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. 7. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública. 8. Política fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. 9. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada. 10. Política cambial. 11. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. 12. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. 13. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007. 14. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 15. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 16. O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 17. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos;progressividade, regressividade e neutralidade. 18. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 19. Ciclo orçamentário. 20. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 21. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 22. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 23. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto no governo federal. 24. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 25. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária). 26. Reforma Fiscal. 27. Liberalismo fiscal e privatização. 28. Federalismo Fiscal.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. 8. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 9. Conceito e Classificação dos Tributos. 10. Tributos de Competência da União. 11. Tributos de Competência dos Estados. 12. Tributos de Competência dos Municípios. 13. Repartição tributária. 14. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. 5. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 93.872/86). 6. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. 7. Sistemas de Contas. 8. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 9. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle. 10. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 11. Balancete: características, conteúdo e forma. 12. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.
PROVA 4 (Prova Discursiva) – Tema de prova: Desafios para a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas.
