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Curso: Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta

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Comentários sobre Curso: Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

  • Objectivos
    O curso de Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta busca traçar um panorama dos diferentes tipos de importação, seus requisitos legais e condições a serem observadas pelas pessoas que atuam na importação tanto direta, como por meio de terceiros.



















































    Também aborda tema frequente no âmbito administrativo e o maior responsável pelas autuações fazendárias que é a comprovação da origem dos recursos e o enquadramento de interposição fraudulenta na Lei e na Jurisprudência Administrativa e Judicial.



















































    O curso também tratará das diferentes penas aplicadas em caso de irregularidade na importação, que levam desde a pena de perdimento até a aplicação de multa de 100%, e a inaptidão do CNPJ, temas esses que serão analisados.
  • Dirigido a
    Público Alvo:

























    O curso se destina a advogados, contadores, administradores e todas as pessoas que atuam, direta ou indiretamente, com operações de comércio exterior.
  • Titulação
    Certificado
  • Conteúdo
    Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta
     
     
    São Paulo, 
     
    O curso de Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta busca traçar um panorama dos diferentes tipos de importação, seus requisitos legais e condições a serem observadas pelas pessoas que atuam na importação tanto direta, como por meio de terceiros.
     
    Também aborda tema frequente no âmbito administrativo e o maior responsável pelas autuações fazendárias que é a comprovação da origem dos recursos e o enquadramento de interposição fraudulenta na Lei e na Jurisprudência Administrativa e Judicial.
     
    O curso também tratará das diferentes penas aplicadas em caso de irregularidade na importação, que levam desde a pena de perdimento até a aplicação de multa de 100%, e a inaptidão do CNPJ, temas esses que serão analisados.
    ·         Importação Direta
    ·         Importação Por Conta e Ordem
    ·         Importação por Encomenda
    ·         Comprovação de Origem dos Recursos
    ·         A Interposição Fraudulenta na Lei
    ·         A Interposição Fraudulenta na Jurisprudência Administrativa e Judicial
    ·         A pena de perdimento e a multa equivalente
    ·         A cessão do nome e a multa de 10%
    ·         Inaptidão de CNPJ e regularização
    ·         Processo Administrativo Tributário
     
    Público Alvo:
    O curso se destina a advogados, contadores, administradores e todas as pessoas que atuam, direta ou indiretamente, com operações de comércio exterior.
     
    Carga horária: 04 horas
     
    Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
    Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
    Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
     
    Informações Úteis:

    Horário: 9h às 13h
     
    Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
     

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