Comentários sobre Curso: Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo
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Objectivos
O curso de Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta busca traçar um panorama dos diferentes tipos de importação, seus requisitos legais e condições a serem observadas pelas pessoas que atuam na importação tanto direta, como por meio de terceiros.
Também aborda tema frequente no âmbito administrativo e o maior responsável pelas autuações fazendárias que é a comprovação da origem dos recursos e o enquadramento de interposição fraudulenta na Lei e na Jurisprudência Administrativa e Judicial.
O curso também tratará das diferentes penas aplicadas em caso de irregularidade na importação, que levam desde a pena de perdimento até a aplicação de multa de 100%, e a inaptidão do CNPJ, temas esses que serão analisados.
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Dirigido a
Público Alvo:
O curso se destina a advogados, contadores, administradores e todas as pessoas que atuam, direta ou indiretamente, com operações de comércio exterior.
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Titulação
Certificado
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Conteúdo
Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta
São Paulo,
O curso de Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta busca traçar um panorama dos diferentes tipos de importação, seus requisitos legais e condições a serem observadas pelas pessoas que atuam na importação tanto direta, como por meio de terceiros.
Também aborda tema frequente no âmbito administrativo e o maior responsável pelas autuações fazendárias que é a comprovação da origem dos recursos e o enquadramento de interposição fraudulenta na Lei e na Jurisprudência Administrativa e Judicial.
O curso também tratará das diferentes penas aplicadas em caso de irregularidade na importação, que levam desde a pena de perdimento até a aplicação de multa de 100%, e a inaptidão do CNPJ, temas esses que serão analisados.
· Importação Direta
· Importação Por Conta e Ordem
· Importação por Encomenda
· Comprovação de Origem dos Recursos
· A Interposição Fraudulenta na Lei
· A Interposição Fraudulenta na Jurisprudência Administrativa e Judicial
· A pena de perdimento e a multa equivalente
· A cessão do nome e a multa de 10%
· Inaptidão de CNPJ e regularização
· Processo Administrativo Tributário
Público Alvo:
O curso se destina a advogados, contadores, administradores e todas as pessoas que atuam, direta ou indiretamente, com operações de comércio exterior.
Carga horária: 04 horas
Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
Informações Úteis:
Horário: 9h às 13h
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