Comentários sobre Direito Administrativo: Contratos - Online
Neste curso, você terá a introdução da Administração Pública vinculada a um regime jurídico de Direito Público. Aqui você aprenderá os conceitos e as práticas de contratos realizados pelo Estado, os quais a maioria das doutrinas administrativas acredita que os contratos realizados pelo Estado são administrativos, ganhando o termo de contratos administrativos. Neste curso, que está dividido em quatro módulos, também terão exercícios de fixação, ao final de cada módulo, para seu melhor aprendizado.
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Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Módulo 1 - Disposições Gerais
Introdução;
Conceito;
Sujeito do Contrato Administrativo;
Características.
Módulo 2 - Clausulas Essenciais ou Necessárias
Formalização;
Cláusulas Essenciais (Necessárias);
Garantias;
Duração e Prorrogação do Contrato Administrativo.
Módulo 3 - Inexecução e Extinção dos contratos administrativos
Inexecução;
Extinção dos Contratos Administrativos;
Sanções Administrativas, Crimes e Penas.
Módulo 4 - Contrato Administrativos
Contrato de Obra Pública e de Prestação de Serviços;
Contrato de Fornecimento;
Contrato de Concessão e de Permissão.
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