Direito Constitucional - Online

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• Objectivos

  O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Constitucional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Constitucional, explanando os principais conceitos, os Direitos e Garantas Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Nacionalidade, e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Constitucional.

• Conteúdo
  Direito Constitucional

  • Carga horária: 60

  
  O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Constitucional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Constitucional, explanando os principais conceitos, os Direitos e Garantas Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Nacionalidade, e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Constitucional.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Conceitos de Constituição;
  Elementos da constituição
  Poder constituinte
  Interpretação constitucional
  Controle preventivo de constitucionalidade
  Controle repressivo de constitucionalidade
  Princípios e objetivos fundamentais
  Direitos e Garantias Fundamentais
  Distinção entre Direitos e Garantias;
  Caraterísticas dos Direitos Fundamentais
  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
  Direitos Sociais
  Nacionalidade
  Direitos Políticos
  Capacidade Eleitoral
  Perda e suspensão dos direitos Políticos
  Partidos Políticos
  Sistemas Eleitorais
  Da organização do Estado
  Organização Político-Administrativa
  Estados Federados
  Municípios
  Distrito Federal e Territórios
  Intervenção
  Organização dos Poderes
  Poder Legislativo
  Câmara dos Deputados
  Senado Federal
  Deputados e Senadores
  Processo Legislativo (Lei Ordinária e Complementar)
  Emenda Constitucional
  Poder Executivo
  Ministros de Estado
  Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
  Garantias do Poder Judiciário e Impedimentos dos Juízes;
  Supremo Tribunal Federal
  Conselho Nacional de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça
  Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
  Tribunais e Juízes do Trabalho
  Tribunais e Juízes Eleitorais
  Tribunais e Juízes Militares
  Tribunais e Juízes dos Estados
  Ministério Público;
  Conselho Nacional do Ministério Público
  Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
  Ordem Social
  
  

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