Direito Constitucional: Instrumentos de tutela das liberdades
Uma das situações mais usuais da justiça são os mandatos de busca e apreensão. Neste curso você estudará as noções gerais, os conceitos, as características, as classificações do Direito de Petição, do Direito de Certidão, do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança Individual, como também as características e as classificações do Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular. Dividido em dois módulos, com exercícios de fixação ao fim de cada.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
1. Direito de Petição, Direito de Certidão, Habeas Corpus e Mandado de Segurança Individual
1.1 Exercícios;
2. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de
2.1 Injunção. Habeas Data e Ação Popular
2.2 Exercícios;
