Direito Constitucional: Processo Legislativo - Online

Comentários sobre Direito Constitucional: Processo Legislativo - Online

• Objectivos

  Tema sempre presente na vida da população de forma geral, o Processo Legislativo merece toda atenção e destaque. Neste curso você estudará o conceito, as noções e as classificações deste processo. Compreenderá ainda sobre os três procedimentos legislativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro: ordinário, sumário e especial. O curso também apresenta as diversas características das 07 (sete) espécies normativas trazidas no bojo da Constituição Federal, quais sejam: emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e, por fim, as resoluções.

• Conteúdo
  Direito Constitucional: Processo Legislativo

  • Carga horária: 8

  
  Tema sempre presente na vida da população de forma geral, o Processo Legislativo merece toda atenção e destaque. Neste curso você estudará o conceito, as noções e as classificações deste processo. Compreenderá ainda sobre os três procedimentos legislativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro: ordinário, sumário e especial. O curso também apresenta as diversas características das 07 (sete) espécies normativas trazidas no bojo da Constituição Federal, quais sejam: emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e, por fim, as resoluções.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Módulo 1- Conceito, Classificação e Procedimentos Legislativos
  Exercício de Fixação;
  Módulo 2- Espécies Normativas
  Exercício de fixação;