Direito do Consumidor - Online

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Comentários sobre Direito do Consumidor - Online

  • Objectivos

    O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito do Consumidor. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Consumerista, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tipos de consumidores e fornecedores e os principais pontos acerca do Direito do Consumidor.

  • Conteúdo
    Direito do Consumidor
    • Carga horária: 60

    O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito do Consumidor. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Consumerista, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tipos de consumidores e fornecedores e os principais pontos acerca do Direito do Consumidor.

    Este curso possui certificado de conclusão.

    Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

    Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

    Este curso possui certificado de conclusão.

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    Além de ser uma plataforma fácil de usar, em qualquer aparelho com acesso à Internet, você ainda recebe um Certificado Digital ao concluir o seu curso.

    Conteúdo programático:

    Conhecendo o Direito
    Conceitos de Direito e Justiça
    Divisões e Sub-Divisões das Fontes do Direito
    Constituição Federal
    A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor
    Direitos e Garantias Fundamentais
    Direitos Fundamentais na Constituição de 1988
    Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
    Prazos para Reclamar a Reparação de Danos
    Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis
    Entrega Efetiva
    Vício
    Relação de consumo
    Conceito de Consumidor
    Consumidor por Equiparação
    Tipos de Consumidores
    Conceito de Fornecedor
    Garantia dos Direitos Básicos
    Informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços
    Proteção contra publicidade abusiva
    Proteção contratual
    Indenização e Facilitação da Defesa Judicial
    Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos
    Modificação de cláusulas contratuais
    Responsabilidade do comerciante pelo produto ou serviço
    Responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço
    A Inexistência do Defeito
    Vício de qualidade
    Práticas abusivas
    Cláusulas contratuais abusivas
    Meios de Controle das Cláusulas abusivas
    Publicidade Enganosa e Abusiva
    Publicidade Abusiva
    Venda casada de produtos e/ou serviços
    Prestação de serviços sem orçamento prévio
    Formas de cobranças de dívidas
    Proteção ao Consumidor
    Órgãos Públicos, entidades civis – Poderes e responsabilidades
    Poder regulamentar e Fiscalizatório
    Processo Administrativo
    Processo Judicial

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