Direito Internacional
O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Internacional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Internacional, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tratados internacionais, a teoria geral, o Direito Internacional Público e Privado e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Internacional.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Direito Internacional Público
Tratados
Processo de formação dos tratados
Negociação, adoção e assinatura - 1ª fase
Referendo parlamentar - 2ª fase
Ratificação -3ª fase
Promulgação - 4ª fase
Costume internacional
Princípios gerais de direito
Atos unilaterais
Decisões das organizações internacionais
Reconhecimento de governo
Organização das Nações Unidas
Assembléia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Corte Internacional de Justiça
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
Tribunal Penal Internacional
Pólo Norte e Antártica
Nacionalidade
Condição de asilado
Deportação
Extradição