Direito Internacional - Online

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• Objectivos

  O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Internacional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Internacional, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tratados internacionais, a teoria geral, o Direito Internacional Público e Privado e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Internacional.

• Conteúdo
  Direito Internacional

  • Carga horária: 60

  
  O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Internacional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Internacional, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tratados internacionais, a teoria geral, o Direito Internacional Público e Privado e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Internacional.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Direito Internacional Público
  Tratados
  Processo de formação dos tratados
  Negociação, adoção e assinatura - 1ª fase
  Referendo parlamentar - 2ª fase
  Ratificação -3ª fase
  Promulgação - 4ª fase
  Costume internacional
  Princípios gerais de direito
  Atos unilaterais
  Decisões das organizações internacionais
  Reconhecimento de governo
  Organização das Nações Unidas
  Assembléia Geral
  Conselho de Segurança
  Conselho Econômico e Social
  Corte Internacional de Justiça
  Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
  Tribunal Penal Internacional
  Pólo Norte e Antártica
  Nacionalidade
  Condição de asilado
  Deportação
  Extradição
  
  

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