Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007)

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Comentários sobre Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007) - Presencial - Curitiba - Paraná

  • Objectivos
    A Lei Federal Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, buscando a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, disponibilizando os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais em todas as áreas urbanas.

    O Curso proposto apresenta e debate a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento esse obrigatório para que os municípios se habilitem aos recursos federais disponibilizados para o atendimento do Saneamento Básico no País.
  • Dirigido a
    Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Administração, Meio Ambiente, Biologia, Técnicos Ambientais e estudantes afins, responsáveis pela gestão do saneamento básico municipal (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e drenagem de águas pluviais), Consultores, Assessores e Técnicos da iniciativa pública e privada interessados no tema em questão.
  • Conteúdo

    Antecedentes e Histórico do Saneamento Básico;
    Saneamento Básico (Nivelamento) atendendo os seguintes temas:
    Caracterização do Município/Plano Diretor do Município;
    Diagnóstico Social/Mobilização Social;
    Bacias Elementares/Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
    Abastecimento de Água;
    Esgotamento Sanitário;
    Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos/Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos;
    Drenagem e Manejo de Águas Pluviais/Plano de Drenagem de Águas Pluviais.
    Legislação Básica – PMSB;
    Consórcios;
    Termo de Referência do PMSB;
    Estudo de Caso;
    Formatação do PMSB, Cenários, Propostas, Metas e Ações;
    Gestão do PMSB.

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