Especialização em ICMS

Método: Presencial

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CEDIN Educacional / Instituto de Altos Estudos em Direito

Especialização em ICMS - Belo Horizonte - Minas Gerais

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Pablo Nieves
Especialização em ICMS

Modalidade

Curso feito presencialmente.
Duração

O curso dura 90hs.
Certificado Oficial

A instituição oferecerá um certificado de conclusão.
Considerações

O curso de Especialização em ICMS tem o objetivo de apresentar princípios básicos assim como os dispositivos legais em vigor com relação direta com o tributo, enfocando os procedimentos fiscais. O aluno, durante o curso realizará exercícios práticos relacionados como a emissão de documentos, preenchimento do SEF e da escrituração de livros, previstas na legislação do ICMS.
Dirigido a

O curso se dirige a contadores, advogados e demais interessados.
Área de atuação

O profissional poderá atuar na área do Direito Tributário, no Poder judiciário ou ainda na Administração Pública.

André Cotta
Coordenador

Vantagens
- Curso coordenado pelo Prof. Werther Botelho Spagnol, referência em Direito Tributário
- Único curso do gênero em Belo Horizonte
Promoções

Desconto de 10% para pagamentos à vista.
Alunos por turma

Mínimo de 16 e máximo de 35 alunos.

Comentários sobre Especialização em ICMS - Belo Horizonte - Minas Gerais

Conteúdo:

MÓDULO 1: ICMS – ASPECTOS GERAIS:

1. Competência constitucional. Fato gerador:
1.1. Operação de circulação de mercadoria.
1.2. Importação.
1.3. Prestação de serviço de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
2. Conflitos de competência com o ISSQN.
3. Sujeição passiva. Contribuintes. Substituição tributária. Responsabilidade tributária.
4. Base de cálculo e alíquotas.
5. Princípio da não-cumulatividade.
6. Imunidades. Isenção e outros benefícios fiscais (crédito-presumido, redução de base de cálculo / diferimento, suspensão).
7. Incentivos Fiscais previstos na legislação mineira (PPP, empresas em instalação ou expansão, lei de incentivo a cultura e ao esporte e outros).

MÓDULO 2: ATOS, PROCEDIMENTOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCERNENTES AO ICMS:

1. Teoria geral dos atos administrativos (princípios, validade, eficácia, etc).
2. Consulta. Regimes Especiais. Denúncia Espontânea e outros procedimentos previstos na legislação mineira.
3. Lançamento.
4. Contencioso Administrativo e CCMG.