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Especialização em ICMS

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Análise do Educedu

Pablo Nieves

Pablo Nieves

Especialização em ICMS

  • Modalidade
    Curso feito presencialmente.
  • Duração
    O curso dura 90hs.
  • Certificado Oficial
    A instituição oferecerá um certificado de conclusão.
  • Considerações
    O curso de Especialização em ICMS tem o objetivo de apresentar princípios básicos assim como os dispositivos legais em vigor com relação direta com o tributo, enfocando os procedimentos fiscais. O aluno, durante o curso realizará exercícios práticos relacionados como a emissão de documentos, preenchimento do SEF e da escrituração de livros, previstas na legislação do ICMS.
  • Dirigido a
    O curso se dirige a contadores, advogados e demais interessados.
  • Área de atuação
    O profissional poderá atuar na área do Direito Tributário, no Poder judiciário ou ainda na Administração Pública.
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Comentário do responsável

André Cotta

André Cotta

Coordenador

  • Benefícios
    - Curso coordenado pelo Prof. Werther Botelho Spagnol, referência em Direito Tributário
    - Único curso do gênero em Belo Horizonte
  • Promoções
    Desconto de 10% para pagamentos à vista.
  • Alunos por turma
    Mínimo de 16 e máximo de 35 alunos.
  • Corpo Docente
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Comentários sobre Especialização em ICMS - Presencial - Belo Horizonte - Minas Gerais

  • Conteúdo

    MÓDULO 1: ICMS – ASPECTOS GERAIS:

    • 1. Competência constitucional. Fato gerador:
    • 1.1. Operação de circulação de mercadoria.
    • 1.2. Importação.
    • 1.3. Prestação de serviço de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
    • 2. Conflitos de competência com o ISSQN.
    • 3. Sujeição passiva. Contribuintes. Substituição tributária. Responsabilidade tributária.
    • 4. Base de cálculo e alíquotas.
    • 5. Princípio da não-cumulatividade.
    • 6. Imunidades. Isenção e outros benefícios fiscais (crédito-presumido, redução de base de cálculo / diferimento, suspensão).
    • 7. Incentivos Fiscais previstos na legislação mineira (PPP, empresas em instalação ou expansão, lei de incentivo a cultura e ao esporte e outros).

     

    MÓDULO 2: ATOS, PROCEDIMENTOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCERNENTES AO ICMS:

    • 1. Teoria geral dos atos administrativos (princípios, validade, eficácia, etc).
    • 2. Consulta. Regimes Especiais. Denúncia Espontânea e outros procedimentos previstos na legislação mineira.
    • 3. Lançamento.
    • 4. Contencioso Administrativo e CCMG.

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