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Especialização em ICMS

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CEDIN Educacional / Instituto de Altos Estudos em Direito

Especialização em ICMS - Belo Horizonte - Minas Gerais

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Análise da Educaedu

Pablo Nieves
Especialização em ICMS
  • Modalidade

    Curso feito presencialmente.

  • Duração

    O curso dura 90hs.

  • Certificado Oficial

    A instituição oferecerá um certificado de conclusão.

  • Considerações

    O curso de Especialização em ICMS tem o objetivo de apresentar princípios básicos assim como os dispositivos legais em vigor com relação direta com o tributo, enfocando os procedimentos fiscais. O aluno, durante o curso realizará exercícios práticos relacionados como a emissão de documentos, preenchimento do SEF e da escrituração de livros, previstas na legislação do ICMS.

  • Preço do Curso

    Consultar.

  • Dirigido a

    O curso se dirige a contadores, advogados e demais interessados.

  • Área de atuação

    O profissional poderá atuar na área do Direito Tributário, no Poder judiciário ou ainda na Administração Pública.

  • Salário estimado

    O salário dependerá da área de graduação e atuação do profissional.

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Comentário do responsável

André Cotta
Coordenador
  • Vantagens
    • Curso coordenado pelo Prof. Werther Botelho Spagnol, referência em Direito Tributário
    • Único curso do gênero em Belo Horizonte
  • Promoções

    Desconto de 10% para pagamentos à vista.

  • Alunos por turma

    Mínimo de 16 e máximo de 35 alunos.

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Especialização em ICMS - Belo Horizonte - Minas Gerais Comentários sobre Especialização em ICMS - Belo Horizonte - Minas Gerais
Conteúdo:

MÓDULO 1: ICMS – ASPECTOS GERAIS:

  • 1. Competência constitucional. Fato gerador:
  • 1.1. Operação de circulação de mercadoria.
  • 1.2. Importação.
  • 1.3. Prestação de serviço de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
  • 2. Conflitos de competência com o ISSQN.
  • 3. Sujeição passiva. Contribuintes. Substituição tributária. Responsabilidade tributária.
  • 4. Base de cálculo e alíquotas.
  • 5. Princípio da não-cumulatividade.
  • 6. Imunidades. Isenção e outros benefícios fiscais (crédito-presumido, redução de base de cálculo / diferimento, suspensão).
  • 7. Incentivos Fiscais previstos na legislação mineira (PPP, empresas em instalação ou expansão, lei de incentivo a cultura e ao esporte e outros).

 

MÓDULO 2: ATOS, PROCEDIMENTOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCERNENTES AO ICMS:

  • 1. Teoria geral dos atos administrativos (princípios, validade, eficácia, etc).
  • 2. Consulta. Regimes Especiais. Denúncia Espontânea e outros procedimentos previstos na legislação mineira.
  • 3. Lançamento.
  • 4. Contencioso Administrativo e CCMG.
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