Curso de Gestão e Fiscalização de Obras de Engenharia - GEFIS

Comentários sobre Curso de Gestão e Fiscalização de Obras de Engenharia - GEFIS - Presencial - Asa Sul - Brasília Distrito Federal

• Dirigido a
  Fiscais de Obras e Gerentes de Contrato, Ordenadores de Despesas e membros da CPL.
• Titulação
  GEFIS - CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
• Conteúdo
  
  PÚBLICO ALVO
  
  Fiscais de Obras e Gerentes de Contrato, Ordenadores de Despesas e membros da CPL.
  
  PROGRAMA DO CURSO
  
  1.Fiscalização de obras
  Atribuições previstas nos instrumentos legais, inclusive, a Lei de Improbidade Administrativa enquanto preposto da Administração Pública.
   
  2.Responsabilidades profissionais e penalidades
  Considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, perante o Conselho da categoria e outros institutos (Código Civil e Criminal), quando no exercício de função/cargo na Administração Pública.
  
  3.Instrumentos da fiscalização
  Termo de contrato, Ordem de Serviço, Diário de Obras, projetos, especificações, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, e, ainda, composição de preços unitários, encargos e BDI da proponente, documentos estes que propiciam planejamento de desenvolvimento dos serviços com menores percalços.  4.Noções básicas sobre a legislação de trabalhista aplicada à indústria da Construção CivilResponsabilidades de cumprimento das Normas regulamentadoras, em especial, a NR18;  exigências constantes na CLT, acordos coletivos, Legislação previdenciária e outros que demandam a  responsabilidade solidária.
   
  5.Noções básicas de Gestão Ambiental aplicada à construção civil
  Responsabilidades do contratante e da contratada, em especial, quanto às licenças ambientais, gerenciamento dos resíduos sólidos, extração mineral, outros agravos ao MA e penalidades cabíveis.
   
  6.Contrato
  6.1  - Responsabilidades da contratante e da empresa contratada  e as penalidades cabíveis
  Considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, de Improbidade Administrativa, perante o Conselho da categoria e outros institutos (Código Civil e Criminal, Comercial) 6.2  - Aspectos legais das alterações nos contratos administrativosNoções básicas sobre composição de preços, elaboração de planilhas de BDI, de encargos sociais e fiscais obrigatórios e demais considerações para promoção de alterações contratuais.a)     Aditivos (de valor e de prazo), b)     Reajustamentoc)     Equilíbrio econômico-financeiro
  7.Medições
  Considerações de elaboração de medição, destacando desenvolvimento constante em cronograma físico-financeiro.
  7.1  - Liberação e pagamento de fatura
  Procedimentos e documentos necessários, inclusive, considerações sobre prazos de análise de apreciação de medição e fato gerador de Inadimplência.
   
  8.Critério de recebimento e aceitação de obra
  Encerramento da obra, do contrato, incluindo documentação  legal  pertinente.
  

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