Legislação Especial: Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Neste curso, estudaremos os deveres dos Juizados especiais Cíveis, Juizados Criminais e Lei dos Juizados Especiais Federais. Sendo estes, importantes meios de acesso à justiça pois, permitem que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita.
Bons estudos!
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Módulo 1: Juizados Especiais Cíveis
Juizados Cíveis
Citações e intimações
Módulo 2: Juizados Criminais
Legislação Especial
Fase judicial
Módulo 3: Lei dos Juizados Especiais Federais. Lei 10.259/2001
Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal
Cumprimento do Acordo ou das Sentenças de Obrigação de Fazer, não Fazer ou Entrega de Coisa Certa
