Medidas Socioeducativas - Online

Comentários sobre Medidas Socioeducativas - Online

• Objectivos

  Este curso aborda uma visão sobre as medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, ato infracional, diferenças entre medidas protetivas e socioeducativas, legislação. Ideal para concursos de promoção e progressão dentro da carreira de Educador Social, Socioeducador e profissionais afins em Socioeducação. Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo.

• Conteúdo
  Medidas Socioeducativas

  • Carga horária: 10

  Este curso aborda uma visão sobre as medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, ato infracional, diferenças entre medidas protetivas e socioeducativas, legislação. Ideal para concursos de promoção e progressão dentro da carreira de Educador Social, Socioeducador e profissionais afins em Socioeducação. Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo.

  Este curso possui certificado de conclusão.

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  Conteúdo programático:

  Módulo 1
  Formação do Adolescente;
  Fundamentos da proteção integral na Constituição;
  Atos infracionais.
  
  Módulo 2
  Introdução;
  Disposições Gerais;
  Das medidas;
  Advertência;
  Obrigação de reparar o dano;
  Prestação de serviços à comunidade;
  Liberdade Assistida;
  Regime de semiliberdade;
  Internação;
  Artigo 101, I a VI.
  
  Módulo 3
  Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente;
  Sistema nacional de atendimento socioeducativo.

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