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Pós-Graduação EAD em Direito Administrativo e Licitações - A Distância

Método: A Distância
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Pós-Graduação EAD em Direito Administrativo e Licitações - A Distância

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Pós-Graduação EAD em Direito Administrativo e Licitações - A Distância Comentários sobre Pós-Graduação EAD em Direito Administrativo e Licitações - A Distância
Conteúdo:
Pós-Graduação EAD em Direito Administrativo e Licitações.

Reconhecido pelo MEC: Seja reconhecido e valorizado no mercado estudando em uma das maiores instituições de ensino do país.

Aulas transformadoras
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Professores que você admira: Aprofunde seu conhecimento sobre fundamentos práticos estudando com os melhores mestres, doutores e especialistas da área.

Existimos porque acreditamos que o sucesso não é obra do acaso nem
privilégio de alguns. O curso de Direito Administrativo e Licitações visa
propiciar ao aluno maior contato com as principais leis, correntes, doutrinas e desafios jurídicos da administração pública, além de entender o seu funcionamento e controle através de estudos de caso.
PLANO DE AULA:

O que eu vou aprender?
           1 Princípios da Administração Pública  

CARGA HORÁRIA: 80h

Introdução; Noções Básicas do Direito Administrativo; Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil; Princípios Constitucionais da Administração Pública.


           2 Bens públicos, Agentes Públicos, Processo Administrativo Federal  

CARGA HORÁRIA: 80h

Bens Públicos: Introdução e Conceito; Classificação: Quanto à Titularidade, Quanto à Destinação, Quanto à Natureza Patrimonial e Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação; Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Agentes Políticos; Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos; Regime Estatutário; Regime Trabalhista; Regime de Emprego; Regime Especial; Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função; Emprego Público; Cargo Público; Ampla Acessibilidade para o Ingresso no Serviço Público; Concurso Público; Edital; Estabilidade; Dispensa do Servidor Estável; Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento; Provimento Originário; Provimento Derivado; Provimento Derivado Vertical; Provimento Derivado Horizontal; Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria; Regimes de Previdência; Regimes de Aposentadoria; Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Rito Ordinário; Rito Sumário; Reversão do PAD.


           3 Responsabilidade Civil na Administração Pública  

CARGA HORÁRIA: 80h

Responsabilidade Civil da Administração Pública; Evolução Teórica: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão, Teoria da Culpa Civil, Teorias Publicistas, Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral; A Responsabilidade Civil da Administração na História do Brasil; A Responsabilidade Civil da Administração no Atual Cenário Brasileiro; A Reparação do Dano; Ação de Responsabilidade Civil e Direito de Regresso; Prescrição; Imprescritibilidade da Ação de Regresso; A Responsabilidade Civil da Administração nos Casos de Omissão Estatal; A Responsabilidade Civil da Administração em Casos Concretos Decididos pelas Cortes Brasileiras.


           4 Licitações e Contratações Públicas Consórcios E Convênios  

CARGA HORÁRIA: 80h

Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Publicidade, Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, Princípio do Julgamento Objetivo e Princípio da Licitação Sustentável; Comissão de Licitação; Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções Penais; Modalidade e Tipo de Licitação; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de Sanções; Ocupação Temporária; Cláusula Essencial: Exigência de Garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de Contrato não Cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.


           5 As Modalidades de Licitação no Brasil  

CARGA HORÁRIA: 80h

Introdução; Procedimento na Concorrência; Procedimento na Tomada de Preço; Procedimento no Convite; Procedimento no Pregão; Licitação Eletrônica.


           6 Improbidade Administrativa  

CARGA HORÁRIA: 80h

Lei de Improbidade Administrativa; Atos de Improbidade Administrativa; Processo, Penas, Demais Procedimentos e Disposições Finais.


           7 Docência do Ensino Superior  

CARGA HORÁRIA: 80h

O Ensino Superior no Brasil; A Universidade na Sociedade; Legislação da Educação Superior; A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas; A Didática: Definição e Importância no Ensino Superior; Planejamento do Ensino; Elaboração de Planos de Ensino e Prática Docente; Avaliação Educacional; Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino; Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.


           8 Metodologia de Trabalho Científico  

CARGA HORÁRIA: 80h

Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade, Amostragem; Delineamentos de Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação; Resumo Científico, Artigo Científico, Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 640h
Outro curso relacionado com Pós-graduação de Direito (vários):