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Pós-graduação em Ciências Criminais e Prática da Advocacia Criminal | CCPAC 3 | Curitiba - PR - NPSPP

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  • Conteúdo
    Ciências Criminais e Prática da Advocacia Criminal | CCPAC 3 | Curitiba - PR - NPSPP

    DURAÇÃO
    12 Meses

    AULAS
    As aulas serão, preferencialmente aos sábados

    LOCAL
    Campus Mossunguê

    COORDENAÇÃO
    Algacir Mikalovski / Luciano Busato

    DOCUMENTAÇÃO

    -Ficha de Inscrição preenchida
    -01 foto 3x4 recente (colorida)
    -Carteira de Identidade e CPF (fotocópia)
    -Curriculum Vitae simplificado
    -Histórico Escolar de Graduação (fotocópia)
    -Diploma - Nível Superior (fotocópia autenticada ou diploma original para conferência)
    -Comprovante de endereço atualizado (fotocópia)

    O(a) aluno(a) que não estiver de posse do seu Diploma da Graduação, deverá entregar no ato da inscrição uma fotocópia do Histórico e uma Declaração de Conclusão da Graduação. O aluno estará ciente de que o Diploma deverá ser apresentado à PROPPE/IDT, antes da conclusão do curso de Especialização sob pena de impedir a retirada do Certificado.

    Sua inscrição será confirmada na ocasião da entrega dos documentos no IDT, antes do início do Curso.

    Concepção:

    Considerando-se a importância na especialização e formação continuada de Bacharéis em Direito para a atuação nos campos de conhecimento como o das Ciências Criminais, no desempenho da atividade profissional da Prática da Advocacia Criminal, tem-se observado a crescente necessidade de formá-los para a atuação com proficiência em conhecimentos jurídicos, linguagem jurídica apropriada e no desenvolvimento de competências para defender os direitos da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º.

    A perspectiva de formação profissional deste Curso e o respectivo encaminhamento teórico são baseados na concepção de que o Direito Penal corresponde a um fenômeno social e atua além da tutela de bens jurídicos, ou seja, na garantia de direitos que são cada vez mais estendidos aos indivíduos e que deve ser solucionado na conjunção de sua análise externa (filosofia política do Direito), priorizando-se o ideal de um Estado Democrático e Social de Direito, com sua análise interna, priorizando a supremacia dos direitos humanos.

    Objetivo Geral:

    Formar especialistas para o exercício no âmbito do Direito Penal, para a atuação com as Ciências Criminais e Prática da Advocacia Criminal, a fim de que articulem de maneira proficiente os conhecimentos jurídicos com a utilização da linguagem apropriada na defesa dos direitos da pessoa humana garantidos pela Carta Magna.

     
              Objetivos Específicos:
    • Oferecer articulação do conhecimento e a atividade prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a fim de preparar os profissionais para o exercício da advocacia, para que desempenhem sua atividade de forma eficiente, autônoma e independente;
    • Estudar os diversos institutos próprios das ciências criminais de forma vinculada aos valores do estado democrático de direito e à tutela dos direitos humanos, especialmente à dignidade da pessoa humana.
    • Fornecer e discutir sólidos conhecimentos sobre a interpretação da doutrina e dos tribunais acerca dos principais institutos das ciências criminais;
    • Estimular ao conhecimento de aspectos legais relacionados ao Direito Penal, percepção dos ambientes de mercado, políticos e sociais amplos, princípios de cidadania e da ética no labor jurídico;
    • Estimular nos estudantes a capacidade de criar novos problemas e as alternativas para a sua resolução, através do pensamento planificado e flexível, por intermédio dos conhecimentos sobre o que acontece atualmente no âmbito das ciências criminais e sobre quais as perspectivas para o futuro próximo, buscando-se construir o pensamento científico e crítico sobre as diversas temáticas propostas no Curso;
    • Permitir aos diversos profissionais atuantes na área jurídica a interação e a troca de experiências e de conhecimentos.

    Público-Alvo: 

    Bachareis em Direito interessados em prestar concursos públicos e/ou atuantes na advocacia criminal

    A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) reserva-se o direito de proceder às alterações necessárias em benefício do Curso.

    Disciplina Carga Horária
    • SOCIOLOGIA DO CRIME E TEORIA GERAL DO CRIME 30 h/a
    • METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA 30 h/a
    • ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 30 h/a
    • SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA PENITENCIÁRIO 30 h/a
    • DIREITO PENAL – TIPOS PENAIS E LEIS PENAIS ESPECIAIS – ESTUDO E PESQUISA JURISPRUDENCIAL 30 h/a
    • AÇÃO PENAL: DENÚNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E SENTENÇA 30 h/a
    • AÇÃO PENAL: PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – TEORIA E PRÁTICA 30 h/a
    • CRIMINALÍSTICA ELUCIDATIVA– TEORIA 15 h/a
    • CRIMINALÍSTICA ELUCIDATIVA– PRÁTICA 15 h/a
    • RECURSOS CRIMINAIS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS 30 h/a
    • MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL 15 h/a
    • INQUÉRITO POLICIAL, INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL E TERMO CIRCUNSTANCIADO 15 h/a
    • JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 15 h/a
    • ORATÓRIA FORENSE 15 h/a
    • SEMINÁRIO DE PESQUISA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS 40 h/a
    • SEMINÁRIO TEMÁTICO 30 h/a

    Carga Horária Total 400h / aulas presenciais

    Corpo Docente

    Nome: Adel El Tasse
    Título: Mestre

    Nome: Adriano Bretas
    Título: Especialista

    Nome: ALEXANDRE RAMALHO DE FARIAS
    Título: Mestre

    Nome: Algacir Mikalovski
    Título: Mestre

    Nome: Arnaldo Faivro Busato Filho
    Título: Especialista

    Nome: Dalton Gean Perovano
    Título: Doutor

    Nome: Débora Veneral
    Título: Especialista

    Nome: Fabio Augusto da Silva Salvador
    Título: Doutor

    Nome: Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior
    Título: Doutor

    Nome: Luiz Antônio Câmara
    Título: Doutor

    Nome: LUIZ CARLOS HALLVÁAS FILHO
    Título: Especialista

    Nome: Marlus Heriberto Arns de Oliveira
    Título: Mestre

    Nome: Vladimir Luiz de Oliveira
    Título: PhD

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