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Unidades: Joinville e São Bento do Sul.
Dias de realização dos cursos: Sextas e Sábados
METODOLOGIA DA PESQUISA – 32h/a (oferecida na modalidade à distância)
Ementa: Métodos e Técnicas para a elaboração e execução do Projeto de Pesquisa. Organização metodológica da monografia. Normas. Metodologia para elaboração de textos científicos.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – 16h/a
Ementa: Estudo da gênese, evolução e importância do Direito Civil na sociedade atual. Análise crítica dos fenômenos da codificação, decodificação e recodificação. Conceito ético de pessoa e conceito jurídico de sujeito de direito. Diferença de status entre a pessoa humana e a pessoa jurídica. Formas de pessoa jurídica de direito privado. Domicílio. Objetos de direito: bens e patrimônio.
RESPONSABILIDADE CIVIL – 24h/a
Ementa: Princípios fundamentais da Responsabilidade Civil. Teorias da Culpa e da Responsabilidade sem Culpa. A Responsabilidade Contratual e Extracontratual. A Responsabilidade Civil do Estado. Dolo. Dano e sua Liquidação.
OBRIGAÇÕES – 16h/a
Ementa: Os conteúdos desenvolvidos nesta disciplina buscam atender este modelo de educação estando assim distribuídos: Teoria Geral das Obrigações: conceito, fontes, importância. Classificação das obrigações. Transmissão das Obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Do Adimplemento das Obrigações e Extinção das Obrigações. Do enriquecimento sem causa.
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS – 24h/a
Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Princípios Contratuais, Clássico e Moderno. Formação e Classificação dos Contratos. Revisão Contratual. Extinção dos Contratos.
DIREITO DE FAMÍLIA – 24h/a
Ementa: Conceito, conteúdo, características. Casamento. Esponsais. Concubinato. Impedimentos matrimoniais. Idade nupcial. Celebração do casamento. Casamento nuncupativo. Provas do casamento. Casamentos inexistentes, nulos e anuláveis. Efeitos do casamento. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Parentesco. Filiação. Investigação de paternidade e maternidade. Adoção. Alimentos. Tutela e curatela. Temas atuais e controversos de Direito de Família: união entre homossexuais e seus reflexos, entre outros.
SUCESSÕES – 24h/a
Ementa: Definição, objeto e conteúdo. Da sucessão: espécies. Herança: transmissão, aceitação e renúncia. Dos que não podem suceder: exclusão sucessória, indignidade e deserdação. Da sucessão legitima: ordem da vocação hereditária. Do direito de representação: requisitos, linhas em que se dá e efeitos. Sucessão testamentária: capacidade ativa e passiva. Do testamento: formas ordinárias e especiais, revogação e execução. Dos codicilos: objeto e forma. Dos legados: classificação, efeitos, pagamento e idade. Das disposições testamentárias: classificação, interpretação, validade e eficácia. Da redução das disposições testamentárias: conceito, caracterização e efeitos. Da substituição: conceito e espécies. Do inventário, do arrolamento e da colação: regime jurídico. Partilha: nulidade. Temas controversos: sucessão na união de homossexuais e na união estável.
DIREITO DE EMPRESA – 24h/a
Ementa: Moderna teoria da empresa. Empresa e empresário. Inscrição do empresário.
Elementos e atributos da empresa. Direito societário. Desconsideração da personalidade jurídica.
Transformação, fusão, incorporação e cisão. Direito Cambial. Direito Falimentar e Recuperação de Empresa.
TEORIA GERAL DO PROCESSO – 32h/a
Ementa: Noções Introdutórias e Históricas. Acesso à Justiça e Instrumentalidade do Processo. Processo e Constituição: Uma leitura à luz do acesso à justiça. Institutos Fundamentais do Direito Processual. Aplicação do Direito Processual: Perspectivas à luz da Instrumentalidade do Processo. Novos rumos do Processo: Reforma do Código de Processo Civil. Juizados Especiais e Mercosul.
PROCESSO DO CONHECIMENTO – 24h/a
Ementa: Jurisdição. Noção. Origem. Jurisdição civil. Princípios que governem a jurisdição. Poderes relativos à jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário. Do Ministério Público. Ação. Natureza Jurídica da Ação. Teorias. Classificação das Ações. Defesa do Réu. Processo. Teorias. Do Processo e do Procedimento. Sujeitos da Relação Jurídica Processual. Atos do Juiz. Ato das Partes. Da Prova. Noção - Objeto da Prova. Meios da Prova. Ônus da Prova. Valoração da Prova.
EXECUÇÃO – 24h/a
Ementa: A execução em geral: partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença. As diversas espécies de execução: na legislação codificada e na legislação extravagante. Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo. Cumprimento da sentença.
CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇAO E CONTENCIOSA - 24h/a
Ementa: Medidas Cautelares: Noções Gerais. Propriedades. Procedimento. Medida Liminar. Eficácia. Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Tutela Cautelar e Antecipatória. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Locação. Possessórias. Mandado de Segurança.
RECURSOS – 24h/a
Ementa: Teoria geral dos recursos. Procedimentos nos tribunais. Aspectos especiais sobre os recursos: julgamento, suspensão do procedimento, competência, recursos do terceiro prejudicado, desistência e renúncia. Dos recursos em espécie na segunda instância: apelação, agravo, recursos ordinários, extraordinário e especial. Embargos infringentes e Embargos declaratórios.
DIREITO DO CONSUMIDOR – 24h/a
Ementa: Noções introdutórias, objeto, Código de Defesa do Consumidor, dos direitos dos consumidores, das infrações penais, da proteção jurídica do consumidor em juízo, tipificação e regime jurídico das regras de fornecimento e consumo de bens e serviços na produção industrial, interesses difusos, entidades de defesa civil e o direito do consumidor, concorrência, abuso de poder econômico e relação de consumo.
DIREITO EDUCACIONAL – 24h/a
Ementa: Educação: conceito e abrangência. Conceito e princípios do Direito Educacional. Normas constitucionais sobre a educação. Conselho Nacional de Educação. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional. Demais legislações nacionais em matéria educacional.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL – 24h/a
Ementa: Constituição e Processo - Direito Processual Constitucional - Tutela Constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária. Tutela Constitucional do processo. Jurisdição constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – 24h/a
Ementa:
I – INTRODUÇÃO: Princípios Informadores dos Juizados Especiais Cíveis (oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e autocomposição). Aplicação subsidiária do CPC.
II – OS SUJEITOS DO PROCESSO CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: O Juiz (Togado, Leigo e Conciliador). As partes. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.
III – ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Tempo, Lugar, Modo e Invalidades. Comunicação eletrônica nos Juizados Especiais Cíveis Federais.
IV - COMPETÊNCIA: O caráter opcional. A competência dos Juizados Especiais Cíveis: causas cíveis de menor complexidade e pequenas causas. A declaração de incompetência. Limitação da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais.
V – O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: Denominação e estrutura. Instauração dos processos. Citações e Intimações. Audiências. Petição Inicial e Respostas do Réu. Instrução Probatória e os meios de prova admissíveis. Ônus da Prova. Sucumbência.
VI – SENTENÇAS: Elementos essenciais. Projeto de sentença a ser homologado pelo Juiz Togado. Execução das sentenças.
VII – RECURSOS: O recurso contra sentença. Embargos Declaratórios. Recurso Extraordinário. O “não-cabimento” de agravos. O não-cabimento de recursos especiais. Pedido de uniformização da interpretação da lei federal. Inexistência de reexame necessário.
VIII – TUTELA DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Cabimento e execução.
TUTELA DE URGÊNCIA - 24h/a
Ementa: Tipos de tutela de urgência: satisfativa e cautelar. Poder de Geral de Cautela. Tutela Inibitória. Multas. Tutela na forma específica. Liminares. Contracautela.Provimentos cautelares específicos. Responsabilidade do requerente da tutela de urgência (cautelar e satisfativa).
