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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL
COORDENAÇÃO
Dra. Jaqueline Mielke Silva, Advogada, Doutora em Direito
Tanto o Direito Civil como o Direito Processual Civil estão convivendo com um cenário de constantes transformações. Buscando se adaptarem às novas realidades, mantêm-se como instrumentos de realização do direito, da forma mais ampla
possível, no atendimento às expectativas sociais. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Processo Civil da Escola Superior Verbo
Jurídico propõe-se a promover desde a reflexão crítica sobre tais ramos do direito, dogmaticamente considerados ante as suas intensas reformas, até a sua instrumentalidade, propiciando uma ampla visão da aplicação prática dos seus grandes
temas. Com uma nova leitura do Direito Processual Civil, o curso apresenta-se como uma ferramenta essencial na busca pelo constante aprimoramento profissional.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender e refletir acerca do direito processual civil e suas perspectivas, mediante a importância e significado de que se reveste o processo civil para a concretização de uma ordem justa.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a Bacharéis em Direito, advogados em geral, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
CRONOGRAMA
MÓDULOS
REGULAR (Turnos Manhã ou Noite)
2013.01 - Terça e Quinta-feira
ÊNFASE (Turno Noite)
2013.02 - Segunda e Quarta-feira
* A disciplina de Metodologia da Pesquisa será ministrada em 2 sábados, pela manhã e/ou tarde, no 2º semestre de 2013.
PROGRAMA
MÓDULO REGULAR
· Direito Civil (22 aulas 110horas/aula)
1. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte
presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração
da personalidade jurídica. Associações. Fundações.
2. Domicílio. Bens. Negócios jurídicos: conceito. Representação. Condição. Termo. Encargo. Defeitos. Invalidade. Atos
jurídicos lícitos e ilícitos.
3. Prescrição e decadência.
4. Obrigações: conceito. Elementos Constitutivos. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.
5. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão.
Extinção. Contratos em espécie: principais espécies de contratos.
6. Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias
subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização.
7. Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção
possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à
propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e
fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Função social da propriedade. Política agrícola e reforma agrária. Superfície.
Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca.
8. Direito do Consumidor: Proteção constitucional ao consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de
consumo. Elementos. Conceitos. Consumidor Individual e Coletivo. Consumidor por equiparação. Fornecedor. Espécies de
Fornecedores. Objeto da relação de consumo. Produtos. Serviços. Política nacional de relações de consumo. Princípios.
Vulnerabilidade. Harmonização dos interesses. Boa-fé objetiva. Atuação governamental. Repressão eficiente aos abusos.
Adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. Direitos Básicos do Consumidor. Decadência e Prescrição na relação de
consumo. Práticas comerciais. Práticas comerciais abusivas. Rol não-exaustivo das principais práticas comerciais. Oferta.
Princípio da vinculação do fornecedor à oferta, publicidade, escritos particulares e recibos. Revogabilidade e retratabilidade.
Limitação temporal, quantitativa e geográfica da oferta. A oferta não publicitária. Dever de informar. Descumprimento da
oferta. Publicidade. Princípios. Publicidade enganosa e abusiva. Cláusulas contratuais abusivas. Rol não-exaustivo das
cláusulas abusivas. Nulidade de pleno direito.
9. Direito de Família e Sucessões. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas,
celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do
vínculo matrimonial. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Separação, divórcio e proteção da
pessoa dos filhos. Relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família.
Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência,
finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. União estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres,
causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial.
Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança
jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de
representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e
particular. Codicilo. Legados e sua caducidade.Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e
partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha.
· Processo Civil I (27 aulas 135horas/aula)
1. Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, princípios, estrutura constitucional, equivalentes jurisdicionais
(autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
2. Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (conexão,
continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos; competência interna e internacional
(concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. Ação: classificação das ações e critérios identificadores.
3. Sujeitos do processo: o juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; parte e respectivos conceitos material e
processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; o Ministério
Público, sua atuação como parte e fiscal da lei, impedimento e suspeição. Deveres das partes, seus procuradores e demais
partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Litisconsórcio: conceito,
espécies, a problemática da unitariedade e necessariedade. Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das
modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação à
lide, chamamento ao processo) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais. Procedimento: natureza,
conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo. Procedimentos do processo
de conhecimento (comum, ordinário e sumário); procedimentos especiais. Ato processual: conceito, forma, tempo,
nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação); prazos
(classificação e modos de contagem); fases procedimentais.
4. Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo; resposta
(contestação, reconvenção, exceções); ação declaratória incidental; razões finais. Fase instrutória: conceito e características.
5. Prova: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas
ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos,
testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos,
incidentes.
6. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade.
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões
rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório,
aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Processo nos
tribunais. Coisa julgada inconstitucional.
7. Recursos: natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação, efeitos,
pressupostos, admissibilidade e mérito recursais, princípios, regras gerais; sucedâneos recursais; remessa obrigatória.
Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional,
recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência): natureza e conceito de cada um, hipóteses de
cabimento, prazos, procedimento, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas.
8. Execução: natureza, conceito e espécies; execução de títulos judiciais e extrajudiciais, princípios, pressupostos, condições,
regras gerais; débito e responsabilidade patrimonial; fraude à execução; aspectos peculiares do processo executivo, seus
detalhes procedimentais (instrução, penhora, avaliação, arrematação, satisfação, pagamento, adjudicação, usufruto de
imóvel ou empresa, remissão e remição); liquidação; a defesa na execução, exceção de pré-executividade; suspensão e
extinção da execução. Cumprimento de sentença. Processo sincrético.
9. Execuções em espécie (por quantia certa contra devedor solvente, de obrigações de fazer ou não fazer, de obrigações de
dar coisa certa ou incerta, contra a Fazenda Pública, de alimentos, por quantia certa contra devedor insolvente): conceito e
características de cada uma, função, objeto, subtipos, procedimentos, controvérsias.
10. Tutela jurídica e tutela jurisdicional, tutela processual e tutela satisfativa, tutela inicial e final; tutelas de urgência:
conceito, espécies, extensão, profundidade; antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites;
tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares
inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro, caução, busca e
apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado), detalhes,
procedimento.
11. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias, ação de usucapião, embargos de terceiro e ação
monitória. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais. Juizados especiais cíveis.
MÓDULO ÊNFASE
· Processo Civil II (27 aulas 135horas/aula)
História do D. Processual Civil
Processo e Constituição
Jurisdição e Ação
Partes e Intervenção de Terceiros
Sentença e Coisa Julgada
Tutela de Urgência
Execução
Recursos
Ações Coletivas
Ações Constitucionais
· Metodologia da Pesquisa Jurídica (3 aulas 15horas/aula)
PALESTRANTES
Dr. Daniel Mitidiero – Advogado, Doutor
Dr. Daniel Ustárroz - Advogado, Mestre
Dr. Darci Ribeiro - Advogado, Doutor
Dr. Guilherme Azem - Procurador Federal, Mestre
Dr. Juliano Colombo – Advogado, Especialista
Dra. Laura Frantz – Advogada, Doutora
Dr. Luciano de Faria Brasil – Promotor de Justiça, Mestre
Dr. Sérgio Cruz Arenhart - Procurador da República, Pós-Doutor
Dra. Jaqueline Mielke Silva - Advogada, Doutora
Dra. Maria Hilda Marsiaj Pinto - Procuradora da República, Doutora
Dra. Vânia Hack de Almeida - Juíza Federal, Mestre
Palestrante convidado: Dr. Amir Sarti – Desembargador Federal
Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
INVESTIMENTO
1xR$ 6.353,00
2xR$ 3.194,00
3xR$ 2.141,00
4xR$ 1.614,50
5xR$ 1.298,60
6xR$ 1.088,00
7xR$ 937,57
8xR$ 824,75
9xR$ 737,00
10xR$ 666,80
11xR$ 609,36
12xR$ 561,50
13xR$ 521,00
14xR$ 486,29
15xR$ 456,20
16xR$ 429,88
17xR$ 406,65
18xR$ 386,00
+ Taxa de matrícula: R$ 80,00 + Monografia: R$ 500,00
